POLÍTICA NACIONAL

Setor agropecuário apresenta suas prioridades legislativas e indica propostas que não apoia

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou sua agenda legislativa para este ano em sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (26). Foram elencadas 87 propostas legislativas em análise no Congresso, sendo que 16 delas não têm o apoio da entidade.

O presidente da CNA, João Martins, disse que, em geral, a agenda inclui propostas que defendem o direito de propriedade, a tributação justa do setor, além de questões ambientais e trabalhistas.

“Visam principalmente proteger a produção das obsessões regulatórias de Estado, que tem faltado com uma agenda de crescimento. Assim, para melhor sintetizar, a agenda que estamos propondo é uma agenda para o crescimento.”

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que não queria estar discutindo direito de propriedade em 2025; mas afirmou que existem ameaças a esse direito.

“Um consórcio feito entre o Executivo e o Supremo que acaba tentando nos vencer”, criticou. “Em votos e articulação política nós vencemos internamente, e lá para fora eles tentam tolher a nossa capacidade de articulação, fazendo com que o nosso trabalho seja sempre questionado.”

Sustentabilidade
Já a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou que o setor agropecuário tem se preocupado cada vez mais com questões de sustentabilidade ambiental e social.

“Essa segurança alimentar, cuidar não só das propriedades, dos colaboradores, cuidar da segurança da transição energética também que vem desse alimento, cuidar da parte social”, explicou.

Contrato de trabalho por safra
Uma proposta que a CNA apoia totalmente é o projeto (PL 715/23) que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

Hoje, segundo a entidade, os trabalhadores se recusam a formalizar o contrato de safrista com receio de perder os benefícios sociais que têm.

Impostos
Entre as propostas que a CNA apoia parcialmente, está a continuidade da regulamentação da reforma tributária.

A entidade adianta que vai observar com atenção a compensação do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) e a regulamentação do Imposto Seletivo para evitar aumentos da carga tributária do setor.

Produtividade rural
Entre as propostas que a entidade não apoia, está o projeto (PL 2604/24) que propõe a revisão periódica dos índices de produtividade rural com base em dados do IBGE e do Censo Agropecuário.

Isso permitiria que propriedades hoje consideradas produtivas possam ser reclassificadas como passíveis de desapropriação para a reforma agrária.

Veja a íntegra da agenda legislativa de 2025

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

MATO GROSSO6 dias ago

Projeto com horta escolar transforma aprendizagem e incentiva protagonismo estudantil em escola de tempo integral de MT

POLÍCIA6 dias ago

Força Tática prende suspeito por tráfico de drogas durante patrulhamento em Rondonópolis

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Leilões de elite confirmam a força da genética bovina na ExpoZebu

POLÍTICA NACIONAL

Setor agropecuário apresenta suas prioridades legislativas e indica propostas que não apoia

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

Corinthians reage no fim e arranca empate contra o Santa Fe pela Libertadores

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

CUIABÁ

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

Parceria entre Prefeitura de Cuiabá e ConsPrev qualifica conselheiros e gestores de mais de 60 municípios

CAPS Adolescer é entregue em Cuiabá e vai atender 200 crianças e adolescentes

MATO GROSSO

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

POLÍCIA

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

Dois homens são presos pela Força Tática com 58 porções de drogas

Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

FAMOSOS

Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’

Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

ESPORTES

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

Corinthians reage no fim e arranca empate contra o Santa Fe pela Libertadores

Vasco vira sobre o Audax Italiano no Chile e segue líder do Grupo G da Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS