POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta punição para motoristas envolvidos em ‘rachas’ perto de hospitais e escolas

Publicado em

27 de março de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 3755/24 aumenta as punições para o motorista que participar de ‘racha’ ou executar manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com movimentação ou concentração de pessoas.

Conforme a proposta, nessas áreas e nas situações mencionadas, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 20 anos.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Hoje, em caso de ‘racha’ ou manobras arriscadas, a lei já prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.

Atualmente, o código também determina que, havendo lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 3 a 6 anos. Em caso de morte, a pena será de reclusão, mas de 5 a 10 anos.

“A prática de ‘racha’, ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana”, disse o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender as mudanças na legislação.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

5 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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