POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova punição maior para motorista que participa de ‘racha’ perto de hospitais e escolas

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que aumenta a punição de motorista que participar de ‘racha’ ou executar manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com concentração de pessoas.

‘Racha’ é uma corrida ilegal entre veículos em vias públicas.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. “Acato a ideia original, aplicando, no entanto, dosimetria que considero mais adequada e proporcional”, explicou ele.

De acordo com o texto aprovado, naquelas áreas e situações mencionadas, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 12 anos.

A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Como é hoje
Hoje, em caso de ‘racha’ ou manobras arriscadas, a lei já prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Além disso, prevê ainda que:

  • em caso de lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 3 a 6 anos; e
  • em caso de morte e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão, de 5 a 10 anos.
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“A prática de ‘racha’, ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana”, disse o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender as mudanças na legislação.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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