POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets ouvirá presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria

Publicado em

28 de março de 2025

por

Da Redação

Está agendado para as 11h da terça-feira (1º) o depoimento do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, à CPI das Bets. Ele deverá detalhar aos senadores os efeitos nocivos dos vícios em jogos. Médico psiquiatra, reconhecido por sua atuação no campo da saúde mental, Antônio Geraldo da Silva é o coordenador e idealizador da campanha nacional Setembro Amarelo, pioneira de prevenção ao suicídio no Brasil.

Iniciada em novembro, a CPI investiga as apostas on-line. Tem como presidente o senador Dr. Hiran (PP-RR) e como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O requerimento de convite ao psiquiatra é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela apontou a “importância de abordar os efeitos contraditórios do vício em jogos de apostas, que se tornaram uma preocupação crescente, tanto no âmbito social quanto no campo da saúde pública”.

Para a senadora, é fundamental ouvir profissionais com expertise na análise, prevenção e tratamento de transtornos relacionados à compulsão por jogos. A parlamentar disse considerar que a contribuição de especialistas na área de psiquiatria e saúde mental permitirá um aprofundamento sobre os desafios enfrentados por pacientes acometidos por essas dependências, bem como sobre a capacidade de resposta do sistema de saúde a essa demanda.

“A expansão desse mercado no Brasil, notadamente após a popularização das apostas on-line, tem causado impactos significativos na saúde mental e no bem-estar econômico das famílias brasileiras, exigindo uma resposta mais estruturada e fundamentada por parte do poder legislativo”, escreveu Damares no Requerimento 207/2024.

CPI

Com 11 titulares e 7 suplentes, a CPI das Bets tem a finalidade de investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

Seu prazo de funcionamento vai até o dia 30 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

2 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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