POLÍTICA NACIONAL

Relator setorial de Poderes do Estado solicita mais recursos ao Orçamento

Publicado em

9 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator setorial de Poderes do Estado e Representação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), conseguiu destinar apenas R$ 30 milhões para as emendas coletivas apresentadas na sua relatoria. Ele solicitou ao relator-geral que reavalie a possibilidade de atendimento destas emendas que somam R$ 1,3 bilhão.

Cada relator recebeu recursos para atender as emendas individuais e de bancadas estaduais obrigatórias, mas os recursos para as emendas de comissões foram limitados a R$ 2 bilhões divididos de maneira diferenciada entre os 16 relatores setoriais.

Para atender as 10 emendas coletivas apresentadas, o deputado destinou mais recursos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Na área da relatoria, os órgãos têm um Orçamento de R$ 111,9 bilhões, sendo que mais de 60% para o Judiciário.

“Em relação ao valor autorizado para 2024, a Justiça Eleitoral teve redução no valor de seu orçamento de 4,4% e a Presidência da República teve o maior aumento, 31,4%”, comentou o deputado no texto.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 deverão ser votados esta semana na Comissão Mista de Orçamento.

Limite de gastos para 2025 por Poderes

Poder Executivo – R$ 2,2 trilhões
Câmara dos Deputados – R$ 8,4 bilhões
Senado Federal – R$ 6,2 bilhões
Tribunal de Contas da União – R$ 2,9 bilhões
Supremo Tribunal Federal – R$ 895 milhões
Superior Tribunal de Justiça – R$ 2,1 bilhões
Justiça Federal – R$ 15,5 bilhões
Justiça Militar da União – R$ 756 milhões
Justiça Eleitoral – R$ 10,2 bilhões
Justiça do Trabalho – R$ 26,4 bilhões
Justiça do DF e Territórios – R$ 3,7 bilhões
Conselho Nacional de Justiça – R$ 305 milhões
Ministério Público da União – R$ 9 bilhões
Conselho Nacional do Ministério Público – R$ 116 milhões
Defensoria Pública da União – R$ 759 milhões

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe

Published

4 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.

O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.

Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.

“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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