POLÍTICA NACIONAL

Randolfe: relançamento de coleção de livros reafirma valor da democracia

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O Senado relançou nesta segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a importância da coleção para a consciência democrática do Brasil. Ele disse que o melhor possível a fazer com a lembrança do golpe e suas consequências é trazer o conhecimento para o acesso de todos.

O senador lamentou que, em 8 de janeiro de 2023, o país tenha sofrido mais uma tentativa de golpe. Ele disse que, diante de fatos assim, é importante valorizar a resistência democrática das instituições republicanas. Segundo Randolfe, “ninguém ali estava defendendo a democracia”. Ele apontou, no entanto, que todos os processados tiveram direitos a recursos próprios da democracia — o que não seria possível em uma ditadura.

— A história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.

O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, definiu o período da ditadura como um triste e indignante momento histórico. Para o secretário, a coleção serve para marcar uma posição de repúdio a qualquer iniciativa que ameace a democracia.

— Iniciativas como este seminário são fundamentais para que deixemos no retrovisor da história o quadro terrível de arbítrio e terror institucionalizados — afirmou Aguiar.

Três livros

A coleção História da Ditadura conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá CorrêaA obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.

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A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 

Também integra a coleção o livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado. A publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.

História

A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bermeguy, destacou a parceria com a UFMG e informou a intenção de lançar outros títulos. Segundo ela, a coleção História da Ditadura traz livros fundamentais para compreender o período.

— É uma coleção que busca recuperar a memória. Depois de 60 anos, estamos vivenciando eventos que, se não fossem as instituições, poderiam ter resultados muito ruins — declarou Esther.

A professora Heloisa Starling, uma das organizadoras do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, se disse muito emocionada com o lançamento da coleção. Para a professora, o seminário é uma ferramenta que permite conversar com a história e defender a democracia. Ela afirmou que o livro é também uma ferramenta que indica ações conjuntas para a sociedade atual.

— E podemos agir juntos para defender e proteger a nossa democracia — registrou Heloisa.

Para a escritora e jornalista Cristina Serra, que fez o prefácio do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, a história mostra que a impunidade produz “amnésia coletiva e vácuo de memória”. Por isso, acrescentou ela, o livro é importante para a construção de uma memória coletiva em defesa da democracia.

— A memória é coletiva, a memória é a luta popular — afirmou Cristina.

Luta

O filósofo João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, lamentou a falta de memória de parte da população brasileira que pede a volta da ditadura. Ele elogiou o seminário como uma forma de retratar a verdade de um período triste da história do país.

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O advogado João Francisco Paiva, neto de Eunice Paiva e Rubens Paiva, afirmou que a democracia exige uma luta constante. O ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes da ditadura militar em janeiro de 1971. Seu corpo nunca foi encontrado.

— O grande crime da ditadura não foi contra nossa família, mas foi contra o Brasil. Vamos à luta! A luta é coletiva! Viva a democracia! — registrou.

De acordo com o professor Felipe Loureiro, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), o golpe militar de 1964 teve a participação de autoridades dos Estados Unidos. Ele concluiu seu discurso dizendo que “ditadura nunca mais”.  

O jornalista André Basbaum ressaltou a importância de uma imprensa livre para a democracia. Ele disse que, infelizmente, o jornalismo profissional tem sido atacado em todo o mundo.

­— Mas seguimos firmes com o nosso compromisso com a democracia. A democracia é uma plantinha que a gente tem que regar todo dia — destacou Basbaum.

O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares em 1975, esteve presente no evento. O ex-senador Sibá Machado (AC), o professor Christian Lynch, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), embaixadores, jornalistas e estudantes também acompanharam o seminário.

O golpe

O golpe militar ocorreu no dia 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart, que havia assumido o cargo em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. O período da ditadura foi marcado pela repressão a opositores, prisões ilegais, torturas e assassinatos. Também houve censura à imprensa e a diversas manifestações culturais, além de inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos. A ditadura militar vigorou até 1985.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

  • estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
  • fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
  • contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
  • ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

  • redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
  • prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
  • preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
  • isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
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O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

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O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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