POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante divulgação de centros de apoio à gestante e entrega legal à adoção

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Está em tramitação no Senado um projeto de lei que pretende dar publicidade e divulgação a centros de apoio à gravidez e a programas de entrega legal de bebês para adoção.

Do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto (PL 509/2025) estabelece diretrizes gerais para que essas divulgações aconteçam em todos os entes federativos, dentro de suas competências.

“É de suma relevância que as mulheres e gestantes tenham pleno acesso às informações acerca dos centros de apoio à gravidez disponíveis e do atendimento integral e multidisciplinar fornecido. Com frequência, essas mulheres se encontram em contextos de vulnerabilidade, sem conhecimento sobre os recursos disponíveis ou as formas adequadas de acessar o suporte necessário”, diz o senador na justificativa do projeto.

Dessa forma, caberá ao poder público promover campanhas informativas amplas e eficazes para, segundo o senador, disseminar o conhecimento sobre esses centros e os serviços que oferecem, como apoio psicológico, social, nutricional, médico e emocional, além de oficinas de capacitação e orientação sobre emprego e renda.

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De acordo com o texto, as campanhas deverão incluir a fixação de cartazes informativos em unidades de saúde, transporte público, pontos de ônibus, locais de atendimento a gestantes e de grande circulação de pessoas, contendo informações essenciais, de forma clara e acessível, além da promoção de outras atividades pertinentes.

Adoção

Girão ressalta ainda que o Marco Legal da Primeira Infância assegura o direito de entrega legal e voluntária da criança para encaminhamento a uma família adotiva, durante a gestação ou após o parto. Dessa forma, enfatiza o senador, a mulher que manifestar interesse em entregar seu filho deve ser encaminhada sem constrangimento à Justiça da Infância e da Juventude, responsável por coordenar o processo.

“A entrega voluntária de uma criança para adoção, além de ser um direito dos pais, representa um mecanismo de proteção do próprio recém-nascido. (…) Esse direito deve ser amplamente divulgado, sem estigmatizações, garantindo que os pais que optem por esse caminho não sejam submetidos a julgamentos sociais indevidos”, expõe o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

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Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.

A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.

Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.

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— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.

Orgulho da capital

A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.

— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.

— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora. 

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.

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Programas sociais

O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.

Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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