A crise diplomática com o Paraguai foi o principal tema na instalação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), nesta quarta-feira (2). Tomaram posse o deputado Filipe Barros (PL-PR), como presidente, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), como vice-presidente.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou dois requerimentos destinados a averiguar a espionagem realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para acessar informações sigilosas do Paraguai sobre a Usina Hidrelétrica de Itaipu. 

O parlamentar quer o comparecimento na CCAI de autoridades da agência e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestar informações. 

 — Da Abin, nós precisamos de notícias, e da Polícia Federal precisamos saber qual foi a interferência que ensejou essa notícia de vazamentos, vazamentos que estão afetando as relações entre o Brasil e o Paraguai. Ora, o Paraguai convocou o embaixador do Brasil em Assunção para explicar e chamou para o Paraguai de volta o embaixador. Isso demonstra a gravidade do momento que nós vivemos.

A iniciativa de monitoramento teria começado, segundo o Itamaraty, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2022, e encerrada em março de 2023, assim que o governo Lula tomou conhecimento. 

De acordo com o deputado Filipe Barros, os dois requerimentos serão votados na próxima reunião, na quarta-feira (9), a partir das 15 horas. Ele afirmou que pretende realizar reuniões da comissão pelo menos uma vez por mês para cumprir o papel institucional do colegiado, começando pelo tema dos requerimentos. 

— Certamente, esse assunto relativo ao Brasil e Paraguai será um que nos demandará bastante nas próximas semanas — disse.

O senador Nelsinho Trad, que já foi presidente da CCAI, lamentou a crise entre os dois países. 

— Nossa missão é clara e indispensável, garantir que as atividades de inteligência desenvolvidas pelo Estado brasileiro estejam estritamente dentro da legalidade, da ética e do compromisso com o direito internacional. Não podemos deixar espaço para desvios de finalidade nem abusos. É nossa obrigação constitucional acompanhar, fiscalizar e cobrar explicações detalhadas sobre qualquer episódio que coloque em dúvida a integridade da atuação das nossas agências — disse.

Composição

Barros preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, e Nelsinho, a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE). Pela resolução que criou a CCAI, os presidentes desses colegiados se alternam no comando da comissão mista, com mandatos de um ano.

A CCAI é responsável pela fiscalização e pelo controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal. A comissão tem o poder de convocar autoridades e solicitar informações dos órgãos de inteligência.

Seis senadores e seis deputados integram o colegiado. Além de Nelsinho e de Amin, participam da comissão Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado