A fiscalização das transações financeiras das casas de apostas é um dos temas do depoimento do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, que será ouvido pela CPI das Bets em reunião agendada para terça-feira (8), às 11.

O convite a Galípolo atende a requerimento (REQ 396) do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). Em sua justificação, ele chama a atenção para o papel do BC na regulação do sistema financeiro. Dr. Hiran espera que a instituição forneça informações relevantes sobre a capacidade de rastreamento de transações irregulares, a possibilidade de implementação de regras específicos para transferências de recursos envolvendo o setor de jogos pela internet e a avaliação do impacto econômico das apostas sobre o sistema financeiro.

“A oitiva do Presidente do Banco Central do Brasil se faz imprescindível para que esta CPI possa obter informações cruciais para o cumprimento de seu objetivo, contribuindo para a elaboração de um relatório conclusivo que reflita a realidade dos fatos”, afirma o presidente do colegiado.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024 para investigar a influência das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora.

Os jogos criados pelo setor e que estão pendentes de regulamentação são chamados de “apostas de quota fixa”, que se referem às apostas on-line esportivas (as chamadas bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos (como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.

O resultado de uma CPI pode incluir, entre outras, propostas de mudanças na legislação e o envio das investigações para órgãos responsáveis pela responsabilização criminal dos acusados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado