POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão temporária para tratar de relações econômicas com os EUA

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Aconteceu nesta quinta-feira (7) a instalação e a primeira reunião da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora dos trabalhos.

A criação dessa comissão foi aprovada pelo Senado em 15 de julho. Sua primeira atividade foi o envio de uma missão oficial a Washington, capital norte-americana, entre os dias 28 a 30 de julho.

Os oito senadores do colegiado estiveram nos Estados Unidos para abrir o diálogo e buscar caminhos em prol de negociações que pudessem resultar na redução e no adiamento da tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

Eles trabalharam para promover o intercâmbio de informações e fortalecer o diálogo institucional com autoridades (como os congressistas norte-americanos) e organismos internacionais sobre a relação político-econômica entre Brasil e Estados Unidos.

— A participação do Senado, por meio dessa comissão, reveste-se de fundamental importância na busca de uma política externa alinhada aos interesses nacionais. Dessa forma, encontra-se oficialmente instalada a referida comissão — declarou Nelsinho durante a reunião.

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Tarifaço

Desde quarta-feira (6), passou a vigorar a tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano a cerca de 95 categorias de produtos brasileiros, algo em torno de 3,8 mil itens específicos. Inicialmente, cerca de 700 produtos nacionais foram excluídos da lista dos supertarifados.

Dessa forma, o tarifaço não está sendo imposto a produtos como petróleo e outros produtos energéticos, minérios de ferro, suco de laranja, polpa de madeira e celulose, aviões e peças para aeronaves.

O senador salientou que esse é um assunto que ainda perdurará por algum tempo e que será sentido na economia dos dois países. A comissão tem o prazo de 60 dias para manter interlocuções que ajudem a resolver o impasse entre os dois governos.

— As tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos aos produtos comercializados pelo Brasil têm gerado efeitos adversos para o país, afetando diretamente a competitividade das nossas exportações, especialmente em setores centrais da economia brasileira (…) Agora abriremos as discussões e encaminhamentos dos próximos passos para que essa missão cumpra o seu papel — afirmou Nelsinho.

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 Também compõem a comissão os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CMA aprova destino de 20% do dinheiro do petróleo para a Região Norte

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma nova versão do projeto PL 13/2024. A proposta prevê que 20% (um quinto) dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás sejam investidos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte.

Pelo texto, serão financiadas ações de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, os valores voltados à defesa de suas tradições e territórios deverão priorizar serviços públicos de saúde e educação. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto altera a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal. 

O relator, senador Beto Faro (PT-PA), incorporou uma sugestão do ex-senador Mecias de Jesus (RR) para que esses recursos priorizem a saúde e a educação das comunidades locais. O projeto segue agora para a Comissão de Infraestrutura.

Transparência

O relator também ampliou a transparência sobre recursos públicos relacionados à exploração de recursos naturais não renováveis. Os valores previstos em lei recebidos pela União, pelos estados e pelos municípios como contrapartida por essa exploração deverão ser discriminados no Orçamento Geral da União.

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— O substitutivo visa a garantir que esses recursos sejam geridos com responsabilidade, transparência e alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e equidade regional — disse Faro.

As despesas realizadas com esses recursos também deverão ser detalhadas nos portais de transparência dos respectivos governos por unidade orçamentária, programa, ação e iniciativa governamental. Essa medida permite acompanhar com mais detalhes onde esses valores estão sendo gastos.

Para o relator, o direcionamento dos recursos para saúde e educação pode fortalecer a proteção e o desenvolvimento das comunidades locais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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