POLÍTICA NACIONAL

Com senador na presidência, CMO será instalada nesta quinta-feira

Publicado em

9 de abril de 2025

por

Da Redação

A reunião de instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para 2025 está marcada para esta quinta-feira (10), às 11h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Na reunião devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. A CMO é responsável por votar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. As lideranças partidárias do Congresso fazem a indicação dos membros para compor a comissão. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um senador será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO, que serão formalizados em outro momento, serão deputados.

Em 2024, a presidência da CMO ficou com o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o 1º vice-presidente foi o senador Jayme Campos (União-MT) e o 2º vice-presidente foi o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

7 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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