POLÍTICA NACIONAL

Congresso retoma visitas em inglês e Libras aos fins de semana e feriados

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O programa de visitação institucional do Congresso Nacional voltou a contar com visitas em inglês e Libras aos sábados, domingos e feriados. Às 10h15 e às 16h15, há visita em inglês e, às 12h15, em Libras. Nesses dias, não é necessário agendamento prévio.

Durante a semana, nas segundas, quintas e sextas-feiras, continua disponível o agendamento para visitas em inglês, espanhol, francês e libras. Nas terças e quartas, não há visitação.

Em língua portuguesa, a visita ocorre das 9 às 17 horas, por ordem de chegada, nas segundas, sextas, finais de semana e feriados. A cada 30 minutos é iniciado um tour com, no máximo, 50 visitantes.

A atividade é gratuita e aberta a todos.

Agendamento
A visita deve ser agendada nos seguintes casos:

  • para as quintas-feiras;
  • para os grupos entre 15 e 50 pessoas;
  • para visitantes com necessidades especiais;
  • para tours em inglês, espanhol, francês e libras nos dias de semana.

O agendamento deve ser feito no mínimo com um dia útil de antecedência.

Para fazer a visita guiada é preciso apresentar documento oficial com foto. Não são aceitas fotos nem cópias dos documentos.

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Educação para cidadania
Com foco na educação para a cidadania, o programa de visitação apresenta informações sobre o processo legislativo e o patrimônio artístico e arquitetônico do Congresso Nacional.

O percurso tem duração de cerca de 50 minutos.

A visita percorre os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os salões Negro, Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e o Salão Nobre da Câmara.

O visitante também conhece obras de arte de artistas como Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti e Burle Max.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.

O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.

Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.

Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.

Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.

“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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