POLÍTICA NACIONAL

Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor

Publicado em

14 de abril de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 683/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a autorização expressa do consumidor. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. A instituição consignatária também estará sujeita a multa de 20% sobre o valor depositado, a ser revertida em favor do consumidor em até 60 dias.

A proposta, do deputado Capitão Alden (PL-BA), está em análise na Câmara.

Alden aponta o crescente número de empréstimos consignados depositados nas contas de clientes sem autorização prévia ou contrato, apesar de a Lei do Superendividamento já exigir informação clara sobre a oferta de crédito.

“A concessão de empréstimos não solicitados ou sem a devida informação clara acerca dos termos contratuais deve ser considerada crime”, defende o autor do projeto.

“O consumidor é deixado em posição hipossuficiente. Nessa perspectiva, a proteção no âmbito administrativo e civil é insuficiente. Há a necessidade de intervenção do direito penal.”

Informação
Os órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados e dos municípios deverão informar ao servidor ou aposentado, no prazo de 30 dias, sobre a notificação de consignação voluntária.

Para contratações de crédito por meios digitais, a instituição consignatária deverá utilizar tecnologia que permita a dupla confirmação da identidade: por meio de reconhecimento facial com geolocalização e senha.

A instituição financeira que enviar ao consumidor cartão de crédito sem prévia solicitação estará sujeita às mesmas penas previstas no projeto.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Published

1 dia ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Estado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Georreferenciamento: veja o que guardar e como preparar o imóvel

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância

POLÍTICA NACIONAL

Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’

Cuiabá vence o Ceará por 3 a 1, encerra jejum e respira na Série B

Fluminense vira nos acréscimos, vence o Palmeiras por 3 a 2 e encerra jejum no Brasileirão

Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

CUIABÁ

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado

Baile semanal reúne idosos no CCI Maria Ignês para promover convivência e interação

MATO GROSSO

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

25ª Subseção da OAB-MT lança Cartilha com informações e orientações

POLÍCIA

FICCO/GO, CCPI/PF e Polícia Civil de Rio Verde: operação conjunta resulta na prisão de foragido condenado por homicídio no Paraguai

PF e PC/PA cumprem mandado de prisão por latrocínio no interior do Pará

PF e Polícia Militar apreendem 13 mil maços de cigarros em Foz do Iguaçu

FAMOSOS

Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’

Viih Tube mostra perrengue no casamento civil com Eliezer: ‘Noivo chegou atrasado’

Larissa Manoela prestigia André Luiz no último capítulo de Coração Acelerado

ESPORTES

Cuiabá vence o Ceará por 3 a 1, encerra jejum e respira na Série B

Fluminense vira nos acréscimos, vence o Palmeiras por 3 a 2 e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians segura empate com o Rosario Central mesmo com um jogador a menos na Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS