POLÍTICA NACIONAL

Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, vale o dobro do prazo normal de prescrição previsto para a cobrança principal.

A proposta, que inclui a regra no Código de Processo Civil (CPC), está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Mandel, a legislação atual sobre a prescrição intercorrente tem levado à extinção prematura de execuções e a uma proteção irrazoável do devedor, em especial aquelas de grande valor econômico.

Ele citou caso iniciado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) em 1986 contra um supermercado. O processo, com dívida atualizada de mais de R$ 12 milhões, foi extinto por ter ficado parado por mais de 14 anos. “A complexidade da busca por elementos cabíveis para execução da dívida, aliada à morosidade judicial, podem resultar em decisões que lesem o credor e facilitem a inadimplência do devedor”, afirmou Mandel.

A aprovação da proposta vai proteger o interesse dos credores que têm altos valores a receber, de acordo com o deputado. “É passo inicial para equilibrar a celeridade processual com a real efetividade da execução, preservando a boa-fé e garantindo que o processo não se torne um incentivo à inadimplência”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Published

1 dia ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Estado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Georreferenciamento: veja o que guardar e como preparar o imóvel

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância

POLÍTICA NACIONAL

Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’

Cuiabá vence o Ceará por 3 a 1, encerra jejum e respira na Série B

Fluminense vira nos acréscimos, vence o Palmeiras por 3 a 2 e encerra jejum no Brasileirão

Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

CUIABÁ

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado

Baile semanal reúne idosos no CCI Maria Ignês para promover convivência e interação

MATO GROSSO

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

25ª Subseção da OAB-MT lança Cartilha com informações e orientações

POLÍCIA

FICCO/GO, CCPI/PF e Polícia Civil de Rio Verde: operação conjunta resulta na prisão de foragido condenado por homicídio no Paraguai

PF e PC/PA cumprem mandado de prisão por latrocínio no interior do Pará

PF e Polícia Militar apreendem 13 mil maços de cigarros em Foz do Iguaçu

FAMOSOS

Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’

Viih Tube mostra perrengue no casamento civil com Eliezer: ‘Noivo chegou atrasado’

Larissa Manoela prestigia André Luiz no último capítulo de Coração Acelerado

ESPORTES

Cuiabá vence o Ceará por 3 a 1, encerra jejum e respira na Série B

Fluminense vira nos acréscimos, vence o Palmeiras por 3 a 2 e encerra jejum no Brasileirão

Corinthians segura empate com o Rosario Central mesmo com um jogador a menos na Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS