POLÍTICA NACIONAL

Girão pede renúncia de Barroso e proteção policial a ex-assessor de Moraes

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), denunciou um conjunto de ações que, segundo ele, representam arbitrariedades cometidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador informou que pediu proteção policial a Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

— Eu aprovei um requerimento; aliás, eu fiz um pedido à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para ele ter proteção pessoal, porque o Sr. Tagliaferro disse que temia pela vida dele por saber demais de coisas de dentro do TSE — informou o senador, que também anunciou a realização de audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) na próxima terça-feira (29) para ouvir o ex-assessor. De acordo com Girão, também serão convidados o ministro Alexandre de Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira; e o jornalista Glenn Greenwald.

Girão também acusou o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, de fazer ativismo judicial. Para o parlamentar, Barroso mentiu em entrevista à revista The Economist  e “não pode continuar sendo Presidente da Suprema Corte de Justiça”. 

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— Sr. Barroso, o senhor quer ser político? Como o senhor exala uma militância ideológica partidária, tira a toga e vai, no ano que vem, se candidatar ao Senado, à Presidência da República, a deputado federal, a governador. (…) Deveria renunciar ao cargo de ministro e concorrer, como falei há pouco, às eleições, para então se dedicar de corpo e alma à política.

O senador destacou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedir a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev para a Espanha. Girão afirmou que a medida foi uma retaliação à recusa do governo espanhol em extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, que reside em Madri desde 2023, onde solicitou asilo político alegando perseguição no Brasil.

O Brasil está se tornando um abrigo de corruptos, escancaradamente, vergonhosamente, com a gente pagando o avião para a turma vir para cá. — declarou.

Papa

Girão também lamentou a morte do Papa Francisco, ocorrida na segunda-feira (21), um dia após a celebração da Páscoa. O parlamentar destacou o simbolismo da data para os cristãos e relembrou a importância da atuação do pontífice. Girão enfatizou que o Papa deixará um legado marcado pela simplicidade e pela firme defesa da vida.

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— O Papa Francisco faz a sua passagem para o mundo espiritual — e nós somos a maior nação católica do mundo. Tenho uma admiração grande pelo Papa Francisco, especialmente pela sua posição contra o aborto, que ele considerava crime, e não um mal menor, mas um mal absoluto — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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