POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que transforma cargos da Justiça Federal no Piauí

Publicado em

22 de abril de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 2/25 foi aprovado nesta terça-feira (22) com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Segundo o STJ, os cargos comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.

De acordo com a proposta, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão usadas para a criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a ter 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.

A 2ª turma terá jurisdição em todo o estado do Piauí e sede na capital, Teresina.

Congestionamento processual
Segundo o relator, deputado Júlio Cesar, há um grave cenário de congestionamento processual que afeta milhares de piauienses, especialmente os mais vulneráveis.

Ele informou que, atualmente, há três juízes federais para julgar os recursos dos juizados especiais federais no estado. Em 2023, cada um deles teve 7.294 processos em tramitação.

Mesmo com a alta produtividade dos relatores, de acordo com Cesar, o funcionamento da única turma recursal ensejará, ao longo do tempo, acúmulo no estoque processual. “A criação da 2ª turma recursal não é mero ajuste burocrático, mas um imperativo de justiça social, tendo em vista a alta judicialização de causas previdenciárias”, afirmou.

Debate em Plenário
No debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a proposta vai beneficiar a população piauiense. “Estamos falando de um estado dos que mais julgam causas previdenciárias”, afirmou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou que o projeto busca ampliar o acesso à Justiça para a população brasileira. “Essa questão de novas varas recursais tem nosso apoio porque inclusive vai aumentar a possibilidade de eficiência no Judiciário”, afirmou.

Contudo, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a Câmara está premiando a injustiça no Brasil com mais benesses e cargos. “É só projeto de benesses do Judiciário, uma sessão inteira”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública

Published

3 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), os desafios de custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública. A Proposta de Emenda à Constituição 19/24, do Senado Federal, prevê as duas medidas.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.

Entre os convidados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o parlamentar, o tema tem relevância social, econômica e estrutural para o sistema de saúde brasileiro.

Bruno Farias afirma que a enfermagem responde pela maior parte do cuidado direto aos pacientes e que a definição de uma jornada de 36 horas semanais está diretamente relacionada à qualidade do atendimento, à segurança do paciente e à saúde física e mental dos profissionais.

O deputado acrescenta que a implementação do piso da enfermagem representou avanço na valorização profissional, mas também trouxe desafios quanto ao financiamento e à sustentabilidade, sobretudo para estados, municípios e instituições filantrópicas.

“Debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde”, afirma.

Segundo Bruno Farias, a discussão pode contribuir para conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, com foco na construção de soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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