POLÍTICA NACIONAL

Izalci defende fim da reeleição e cobra investimentos na educação básica

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação dos mandatos em cinco anos. Izalci afirmou que “o atual modelo compromete a gestão pública e prejudica o planejamento de políticas estruturantes”.

— O que acontece hoje é que todos aqueles que ganham eleição para o Executivo, seja para prefeito, governador ou presidente da República, no dia seguinte já estão pensando na reeleição e não fazem o dever de casa. É por isso que o país está desse jeito — declarou.

O parlamentar também defendeu a unificação das eleições como forma de reduzir custos e garantir maior eficiência ao processo político. Ele ainda cobrou melhorias no sistema de votação e afirmou que é necessário garantir auditoria nas urnas eletrônicas.

— O voto tem que ser auditável para ter transparência, para você ter a garantia de que aquele voto que você depositou de fato vai eleger, ou vai direto para o seu candidato. Hoje nós não sabemos. A gente vê lá, aperta o botãozinho, mas a gente não sabe, a gente não vê. Auditoria tem que ser realmente incondicional — afirmou.

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Durante o discurso, o senador destacou ainda a importância de investimentos na educação básica e profissional. Ele apontou deficiências na alfabetização, na formação de professores e na infraestrutura das escolas. Segundo Izalci, a ausência de um plano nacional com responsabilidades claras tem dificultado avanços no setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes

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A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30.

Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.

Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saúde mental
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.

Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.

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A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.

A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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