POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos.

O programa será implementado no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode ser expandido para instituições privadas.

Entre as iniciativas prioritárias estão a triagem de pacientes, a criação de centros odontológicos especializados, o atendimento domiciliar para aqueles com mobilidade reduzida, campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais de saúde.

A medida, que consta no Projeto de Lei 428/25, do deputado Marco Brasil (PP-PR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).

Ela cita dados do IBGE pelos quais 70% das pessoas com deficiência nunca tiveram a oportunidade de receber atendimento odontológico especializado. Segundo o levantamento, a situação é ainda mais grave para quem vive em áreas rurais.

“O projeto é oportuno ao propor vias para a superação das consequências dessa dificuldade no campo do atendimento odontológico”, reforçou a relatora.

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Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Franca (SP) passa a ser, por lei, Capital Nacional do Basquete

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A partir desta quarta-feira (23), o município de Franca (SP) é oficialmente a Capital Nacional do Basquete. A lei que confere o título à cidade de 365 mil habitantes está em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (Lei 15.514).

A nova lei tem origem em projeto de lei da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). O relator do PL 127/2019 no Senado foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). 

Em seu relatório na Comissão de Educação (CE), Pontes apontou que Franca é reconhecida pela relação histórica com o basquete desde a década de 1940, quando a modalidade passou a fazer parte da identidade local. Ele registrou que a cidade formou atletas, técnicos e árbitros que contribuíram para a projeção do esporte no Brasil e no exterior. 

Multicampeões

Na CE, Pontes também defendeu a importância do Sesi Franca Basquete, apontado como uma das equipes mais tradicionais e vitoriosas do país. A equipe acumula conquistas no Novo Basquete Brasil (NBB), principal liga profissional do país, no Campeonato Paulista, na Liga Sul-Americana, na Liga das Américas e na Copa Intercontinental da Fiba (Federação Internacional de Basquete). O senador mencionou, ainda, o ginásio Pedrocão como um dos palcos mais emblemáticos da modalidade no país. O nome é homenagem ao treinador Pedro Morilla Fuentes (1929–1992), o Pedroca, inúmeras vezes campeão por Franca.

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Na avaliação do relator e da autora do projeto, o basquete em Franca também tem impacto cultural e econômico, pois mobiliza escolas, projetos sociais, categorias de base, academias e estabelecimentos comerciais. Além de gerar empregos e incentivar o turismo esportivo.

— Mais do que tradição esportiva, o basquete em Franca configura verdadeiro patrimônio cultural e econômico. Franca exporta atletas para a seleção brasileira e para ligas internacionais, contribuindo de forma decisiva para a projeção do basquete nacional — disse Pontes quando o projeto foi aprovado na CE, no começo de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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