POLÍTICA NACIONAL

Paim condena fraudes no INSS e homenageia papa Francisco

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta segunda-feira (28), condenou o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. O senador reforçou seu histórico de defesa da previdência pública e universal e cobrou punição rigorosa para os responsáveis pelos crimes.

— Os responsáveis por esses crimes precisam pagar com o peso da lei, custe o que custar, sejam quem for. Esses aposentados e pensionistas têm de receber o seu dinheiro de volta. Não podemos aceitar que alguns e algumas se utilizem do INSS para proveito próprio. Ao desviar recursos de aposentados e pensionistas, esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa própria sociedade. É inadmissível, é repugnante — protestou.

Paim elogiou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificaram o esquema envolvendo falsificação de assinaturas e descontos irregulares nos contracheques de beneficiários. Segundo o parlamentar, mais de 70% das entidades implicadas nas irregularidades não tinham estrutura para oferecer os serviços que cobravam.

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O parlamentar lembrou de um projeto de lei de sua autoria, o PLS 206/2015, que propõe a devolução em dobro do valor desviado em fraudes contra aposentados e pensionistas. Esse projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Papa Francisco

No mesmo pronunciamento, Paim lamentou a morte do papa Francisco, ocorrida na última segunda-feira (21). O senador exaltou o legado do líder religioso e destacou seu compromisso com a defesa dos pobres, dos idosos e do meio ambiente.

— O papa Francisco nos deu exemplos de simplicidade no cotidiano. Ele recusou o luxo dos palácios, inclusive o luxo do Palácio Papal, preferindo viver em um apartamento simples na Casa Santa Marta. Ele se deslocava em carros modestos e sempre priorizou o contato direto com o povo. Esses gestos não eram apenas simbólicos, mas expressões genuínas de sua compreensão sobre o papel do líder, do grande líder cristão que ele era, e ali se apresentava como servo — disse.

O senador ressaltou que o papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio na Argentina, em 1936, deixou um legado de esperança, denunciando injustiças sociais e promovendo uma cultura de paz.

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— O papa Francisco deixou um legado de esperança. Ele nos mostrou que é possível sonhar e lutar por um mundo mais justo, solidário e de paz. Ele nos ensinou que as mudanças começam nos pequenos gestos, mas exigem um compromisso coletivo para transformar estruturas que perpetuam a injustiça e a desigualdade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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