POLÍTICA NACIONAL

Atenção humanizada passa a ser princípio legal do SUS

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A atenção humanizada passou a integrar oficialmente os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança está prevista na Lei 15.126, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

A norma altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático, levando em conta as necessidades, os sentimentos e a dignidade dos pacientes.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado no início de abril, após tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e votação no Plenário. No Senado, o projeto (PL 119/2019) teve relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Na justificativa do parecer aprovado na CAS, Zenaide ressaltou que a humanização do atendimento passou a ter destaque nas políticas públicas de saúde a partir da criação da Política Nacional de Humanização (PNH), em 2003. Segundo a relatora, embora o princípio já estivesse presente em normas infralegais do SUS, como o Decreto 7.508/2011, ainda faltava a sua incorporação expressa na legislação.

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“A proposta corrige um hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde”, destaca a senadora.

Agora, a atenção humanizada passa a ser reconhecida como diretriz legal do SUS, ao lado de outros princípios como a integralidade da assistência, a universalidade do acesso e a equidade.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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