POLÍTICA NACIONAL

Debate alerta para avanço de ‘epidemia de obesidade’ no país

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O Brasil vive atualmente uma escalada preocupante da epidemia de obesidade. Dados recentes do Ministério da Saúde revelam que, entre 2006 e 2023, a proporção de adultos com obesidade mais que dobrou, saltando de 11,8% para 24,3% — um aumento de 72% em 13 anos. Para os especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Esporte (CEsp), nesta quarta-feira (30), os números escancaram a necessidade urgente de se criar uma política pública robusta e intersetorial para combater o avanço da doença e, ao mesmo tempo, incentivar práticas de prevenção que reduzam o sedentarismo. 

O debate foi requerido (REQ 4/2025) pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), e conduzido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, o cenário é mais alarmante entre os brasileiros atendidos nas unidades básicas de saúde: de um universo de 24,78 milhões de adultos com estado nutricional avaliado, 67,71% estão com excesso de peso e 33,25% já convivem com obesidade. 

A coordenadora de Alimentação e Nutrição do ministério, Kelly Poliany de Souza Alves, destacou que a obesidade não é um problema isolado, mas o resultado de uma rede complexa de fatores que envolvem cultura, condições socioeconômicas, ambientes escolares e de trabalho, e políticas públicas — ou a ausência delas.

— A prática de exercícios e o combate ao sedentarismo são apenas uma das frentes dessa rede — afirmou.  

A coordenadora defendeu ainda que o enfrentamento da obesidade seja articulado com pautas como a reforma tributária, a regulamentação da alimentação escolar, a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de uma política eficiente de segurança pública, garantindo ambientes seguros para o lazer e a prática de atividades físicas.

— Que o nosso debate hoje seja coordenado e articulado com debates de outros setores, como o debate da reforma tributária, a regulamentação da alimentação na escola, a regulação da publicidade e propaganda de alimentos, da segurança pública nos territórios para que eles tenham ambientes seguros para realizarem atividade física e seu lazer, entre outros 

Pandemia silenciosa

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Bruno Leandro de Souza, disse que a obesidade se caracteriza hoje como uma pandemia silenciosa que ameaça o futuro das novas gerações. Ele esclareceu que a doença é classificada como crônica, tratável e incurável e se apresenta como um fator de risco para o acometimento de outras doenças crônicas.

Bruno Souza salientou que a prevenção precisa ser entendida como uma ação que vai muito além de uma escolha pessoal ou técnica, “é uma decisão política”.  

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— É um problema gravíssimo de saúde pública no Brasil que há pouco não era nem enxergado como se fosse algo tão importante de ser discutido, porque se colocava a culpa no próprio paciente ou na população, a pessoa obesa, como se fosse ela a culpada da sua obesidade, e não é assim. Nós temos várias situações que fazem a pessoa ser uma pessoa obesa e, muitas vezes, não tem a responsabilidade direta da pessoa sobre isso. Se nós não fizermos e caminharmos juntos na tentativa de ajudar, de combater o problema ele vai só se agravar. 

De acordo com Bruno Souza, em 2010, pouco menos de R$ 1 bilhão era investido no Sistema Único de Saúde (SUS) em ações de prevenção ou de cuidados da obesidade. Atualmente esse valor é de R$ 2 bilhões, sem contar com o que é direcionado às doenças crônicas não transmissíveis. 

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, Roberto Nóbrega, concordou com o médico. Ele afirmou que se não for feito “nada de imediato”, há uma previsão para os próximos anos de que 135 milhões de brasileiros estarão nesse quadro de sobrepeso e obesidade. 

  O sobrepeso e a obesidade estão relacionados a várias patologias que podem levar a um gasto enorme na área de saúde e se nós trabalharmos com a prevenção ele vai minimizar tudo isso. A prevenção é mais barata e mais simples de se executar. 

Como sugestão para ampliar a política pública de prevenção através da prática de exercício, ele defendeu a dedução de gasto com esse tipo de serviço na declaração do Imposto de Renda e o investimento em campanhas educativas. 

Cultura do movimento

A inatividade física também se destaca como um dos principais fatores agravantes da obesidade no Brasil. Conforme o Ministério da Saúde, entre adolescentes de 13 a 17 anos, menos de 40% afirmaram ter praticado atividades físicas no ano da última pesquisa, feita em 2019. 

O índice é ainda mais crítico entre meninas, das quais 85% não cumprem as horas semanais recomendadas de exercício. Além disso, uma em cada três crianças brasileiras está acima do peso ideal.

Para a vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, Eloisa Vilela de Souza, é preciso combater a “pandemia do sedentarismo com a cultura do movimento”, principalmente a partir da educação e no ambiente escolar com políticas preventivas de saúde. 

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Eloisa destacou dado do Ministério da Saúde, de 2019, que aponta que 54,7% dos óbitos no Brasil são causados por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 30% doenças cardiovasculares. Para ela, muitos desses quadros poderiam ter sido revertidos através da prática de exercícios físicos aliada a uma boa alimentação. 

A conselheira ainda enfatizou a importância de se manter, pelo menos, cerca de 150 minutos de atividade física moderada por semana, o que equivale a, pelo menos, 20 minutos por dia. 

Conforme dados do IBGE de 2017, 51% dos brasileiros entrevistados informaram que não praticam exercício físico por falta de tempo, enquanto 20,3% justificam a inatividade por problemas de saúde ou idade avançada e 13,9% informam não gostar. 

— Se a gente não começar a repensar essa política de prevenção, de promoção de saúde através do exercício físico com os nossos jovens, a gente vai ter um futuro com dados muito piores do que a gente tem hoje.

Incentivo à prática orientada

O Brasil é atualmente, segundo o presidente presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Claudio Augusto Boschi, o segundo país no mundo com maior quantidade de estabelecimentos para a prática de atividade física e atividades recreativas. 

Entre as ações defendidas pelo conselho, o presidente citou o incentivo e apoio ao aumento de prática esportiva nas escolas, atrelar a prática de exercícios cada vez mais a uma das medidas essenciais para promoção da saúde mental e tornar o programa de Academia da Saúde, com unidades espalhadas em bairros e comunidades, uma política pública efetiva para tornar o projeto uma política de Estado e não de governo. 

Ele ainda defendeu o reforço da capacitação de meninos e meninas atletas para que eles sejam elos com as suas comunidades locais e gerem, cada vez mais, o sentimento de pertencimento, além da valorização dos profissionais de educação física capacitado para coordenar essa orientação. 

— O Brasil precisa de profissionais bem formados. Nós temos um slogan que diz: o que faz a diferença é uma orientação bem feita. E uma orientação bem feita para a prática de atividade física, esportiva, recreativa e similares é através do profissional de educação física devidamente capacitado para tal — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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