POLÍTICA NACIONAL

Ministério dos Transportes assegura obras da Ferrovia Vitória-Rio

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O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministro dos Transportes, Leonardo Ribeiro, assegurou nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a realização das obras no trecho fluminense da Ferrovia Vitória-Rio (EF-118).

Pelo projeto em análise, essa ferrovia terá 575 km. Desse total, cerca de 80 km deverão ser incorporados à Estrada de Ferro Vitória-Minas, em contrapartida à renovação antecipada da concessão hoje administrada pela mineradora Vale.

O leilão para concessão do trecho restante está previsto para o final deste ano e deverá prever a construção de 170 km de Anchieta (ES) ao porto do Açu (RJ) e a requalificação de 325 km do porto até Nova Iguaçu (RJ), na Baixada Fluminense.

“Assim que houver a entrada do concessionário, automaticamente ele já ficará obrigado a executar o projeto básico do trecho sul, para que a obra aconteça”, afirmou Leonardo Ribeiro. “Antes não havia essa regra”, esclareceu o secretário.

“Os investimentos vão acontecer, e o governo terá fôlego para fazer essa ferrovia no Rio de Janeiro”, afirmou Leonardo Ribeiro. Segundo ele, em breve a proposta será enviada para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).

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As declarações do secretário surgiram em resposta às cobranças dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Leônidas Cristino (PDT-CE) e Ricardo Abrão (União-RJ).

Segundo Laura Carneiro, a falta de prazos definidos na EF-118 causa apreensão na bancada. “Temos um presidente [Lula] que investe no Rio, então é o momento, ou aproveitamos agora ou sabe Deus o que acontecerá daqui a alguns anos”, disse.

Baixada Fluminense
A audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara foi proposta pelo deputado Bebeto (PP-RJ) para avaliar projetos de revitalização das ferrovias na Baixada Fluminense a cargo da MRS Logística, atual concessionária na região.

São várias as obras em andamento, entre elas uma ciclovia paralela à linha férrea e alguns viadutos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o cronograma está sendo cumprido, e as obras devem ser concluídas até 2030.

Atualmente, segundo Bebeto, a falta de manutenção das ferrovias prejudica a qualidade de vida na região, de alta densidade populacional. No agregado, é a segunda área mais populosa no estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da capital.

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A Baixada Fluminense é formada por 13 municípios. Em 2024, abrigava, no total, mais de 3,8 milhões de habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a cidade do Rio reunia mais de 6,7 milhões de habitantes.

“As obras vão ajudar demais a região, que é carente, precisa de investimentos, da ciclovia, dos viadutos”, destacou o prefeito Dudu Reina (PP), de Nova Iguaçu, a segunda cidade mais populosa da Baixada Fluminense (843 mil habitantes).

Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da prefeitura de Queimados (RJ) também participaram da audiência pública.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.

Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.

Dados
O novo registro poderá reunir dados como:

  • ausência de infrações gravíssimas;
  • participação em cursos de direção defensiva; e
  • histórico de condução sem acidentes.

A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.

Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

  • redução no valor de seguros de carro;
  • acesso prioritário a vagas de emprego; e
  • condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
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“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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