POLÍTICA NACIONAL

CDH vai debater a violência sexual contra crianças e jovens na segunda

Publicado em

15 de maio de 2025

por

Da Redação

Em 2024, ocorreram mais de 4,3 milhões de violações de direitos humanos no Brasil. A informação faz parte dos requerimentos (REQ 8/2025-CDH e REQ 10/2025-CDH) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (19), às 9h30.

A audiência é parte do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, cujo foco são as boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual.

Segundo a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um crescimento de 22,6% no registro de denúncias de violações em 2024. Quase 290 mil denúncias foram de violação contra crianças e adolescentes. Para Damares, esses dados são alarmantes.

“Diante dos dados apresentados, urge a necessidade de debatermos e buscarmos soluções para o alarmante aumento dos casos de violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, argumentou a senadora.

A parlamentar acrescentou que dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019 já indicavam que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima de algum tipo de agressão.

Já confirmaram participação na audiência a vereadora Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG); Bruna Bacelar, da Polícia Rodoviária Federal; Maurício Cunha, da ChildFund Brasil; Leiliane Rocha, psicóloga infantil; e Tarciane Mara Araújo Bessa, conselheira tutelar.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

42 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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