POLÍTICA NACIONAL

CDH discute combate ao tráfico humano em audiência na terça-feira

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Uma audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20), às 13h, discute o apoio internacional e os principais desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao tráfico humano. O autor do requerimento para o debate (REQ 35/2025 – CDH), senador Jorge Seif (PL-SC), afirma que, com o encontro, espera consolidar parcerias internacionais e ampliar o fornecimento de equipamentos, treinamentos e outros recursos estratégicos, além de reforçar o compromisso do país com a proteção da dignidade humana.

No documento, o senador alerta para a gravidade do tráfico humano, classificando-o como “uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos”. Seif destaca que a América Latina está entre as regiões mais afetadas por esse tipo de crime, especialmente crianças e adolescentes, que se tornam alvos fáceis de redes criminosas voltadas à exploração sexual, trabalho forçado, adoções ilegais e até tráfico de órgãos.

“Fatores como desigualdade social, fragilidade institucional, fronteiras pouco fiscalizadas e pobreza extrema contribuem para o avanço dessa prática na região. Combater o tráfico humano exige cooperação internacional, políticas públicas eficazes, fortalecimento das instituições de proteção e, sobretudo, um compromisso contínuo com a dignidade e o futuro da infância”, afirma o parlamentar.

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Estão confirmados para o debate a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti, vice-coordenadora de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participará por videoconferência, a jornalista Lidiane Pacheco e o fundador da organização norte-americana Operation Underground Railroad (OUR Rescue),Tim Ballard, que atua no resgate de vítimas de tráfico humano. Ballard inspirou o filme Som da Liberdade (Sound of Freedom), baseado em sua trajetória na luta contra redes de exploração infantil.

“Mais do que entretenimento, Som da Liberdade é um poderoso instrumento de conscientização, que desperta o olhar do público para a urgência de agir contra essa tragédia silenciosa”, ressalta Seif.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

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Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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