POLÍTICA NACIONAL

Senado vai homenagear os 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa

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O Senado vai realizar uma sessão especial na quinta-feira (22), às 10h, para celebrar os 160 anos de nascimento do ex-senador paraibano e ex-presidente do Brasil, Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa. O requerimento (RQS 23/2025) foi apresentado por Efraim Filho (União-PB) e outros senadores. 

Efraim mencionou no documento que Epitácio Pessoa, como é mais conhecido, marcou a história brasileira por suas contribuições em diferentes áreas do conhecimento. Natural de uma modesta localidade na Paraíba, que mais tarde virou o município de Umbuzeiro, ele foi o único paraibano até hoje a ocupar a Presidência do Brasil.

 “Sua vida e obra refletem uma dedicação notável ao direito, à política e ao fortalecimento da posição do Brasil no cenário internacional”, justificou o parlamentar. 

Carreira

Formado em direito pela Faculdade de Recife em 1886, iniciou sua trajetória como promotor de Justiça, advogado e professor. Foi deputado constituinte e ministro da Justiça. Em 1902, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal e chefiou a delegação brasileira na Conferência da Paz de Versalhes, em 1919.

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No Senado, Epitácio foi relator-geral do projeto do Código Civil Brasileiro de 1916. A participação na Conferência da Paz consolidou a posição brasileira ao lado dos vencedores da Primeira Guerra Mundial.

Eleito presidente do Brasil em 1919, enfrentou crises econômicas, sociais e militares. Tiveram destaque no governo dele as obras de combate à seca no Nordeste e as comemorações do centenário da Independência. 

Epitácio publicou suas obras completas, reunidas em 25 volumes de discursos parlamentares, pareceres jurídicos, decisões no STF e documentos de sua atuação diplomática.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

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O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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