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Moradores do bairro Manaíra cobram asfalto e rede de esgoto

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Os moradores do bairro Manaíra, em Várzea Grande, afirmam que foram esquecidos pelo poder público. Com quase 30 anos de existência, cerca de 80% das ruas não são pavimentadas. A maioria está intransitável, com esgoto a céu aberto, mato e lixo acumulado ao longo das vias. Além disso, a população reclama da má qualidade da iluminação pública e da ineficiência do transporte coletivo, que atende apenas a avenida principal.Esses e outros problemas foram relatados pelos moradores que compareceram, no sábado, 17 de maio, ao projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizado no miniestádio Josemar José da Silva. Diversos serviços na área da cidadania e orientações jurídicas foram oferecidos gratuitamente.“Quando ouvi o carro de som passando na minha rua, chamei minha mãe para vir aqui e falar da nossa situação. Vi na Ouvidoria uma oportunidade de mostrar que nós existimos, que temos necessidades que não estão sendo vistas pelo poder público. Temos duas ruas asfaltadas, apenas ao redor do campo de futebol. Fizeram um cartão-postal, mas o restante está abandonado. Não temos asfalto, nem rede de esgoto. Moramos ao lado de condomínios de luxo, mas fomos esquecidos aqui”, destacou Manuele Carolina Souza Silva, de 21 anos, que registrou sua reclamação junto à Ouvidoria.Para ela, a Ouvidoria Itinerante foi uma oportunidade de dar visibilidade aos problemas enfrentados pelos cerca de 1.500 moradores. “Às vezes, a gente não sabe a quem recorrer. Aqui foi fácil e rápido. Fui muito bem atendida. Estamos na esperança de que agora seremos ouvidos.”Morando no bairro há oito anos, Cássia Silva, de 56 anos, vive em uma rua onde só é possível chegar a pé. “Nossa vida é muito sofrida aqui. Este ano, recebi um boleto de R$ 900,00 de IPTU. Mas não tenho nenhum serviço. Não tem asfalto, rede de esgoto, nem coleta de lixo, porque o caminhão não entra na minha rua. Não temos nada. Quando vou ao supermercado, o Uber deixa minhas compras na esquina e eu levo tudo a pé. Minha mãe tem Alzheimer e preciso levá-la várias vezes ao médico. Tenho que caminhar 20 minutos com ela até um ponto onde o Uber consegue chegar. Aqui, quase todas as corridas são recusadas. Somos invisíveis.”A ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, percorreu as ruas do bairro e conferiu de perto as reclamações dos moradores. “A Ouvidoria é a porta de entrada do Ministério Público. É nossa obrigação ir ao encontro da população carente, aquela que não consegue vir até nós, que muitas vezes não tem dinheiro nem para pagar o ônibus. Esse é o nosso intuito: ir até onde as pessoas possam acessar o Ministério Público, ouvir suas demandas e buscar minimizar, ao menos um pouco, os problemas que enfrentam”, ressaltou.Ela destacou os principais serviços oferecidos durante o projeto, como vacinação, cadastro para emprego, cursos gratuitos, regularização fundiária, assistência jurídica, emissão de carteira de identidade, inclusão no Bolsa Família, Cadastro Único, entre outros. “Procuramos trazer todos os serviços que entendemos serem necessários à população. Identificamos as demandas e buscamos os parceiros, que sempre nos atendem, como a Assembleia Legislativa, apoiadora do projeto”, explicou Eliana Maranhão. Ela também aproveitou a oportunidade para falar sobre a Ouvidoria da Mulher, alertando que a violência contra a mulher não se limita à agressão física, mas também inclui violência psicológica, moral e financeira.O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Lucas Ribeiro Ductievicz, esteve presente na Ouvidoria Itinerante e ouviu as reclamações dos moradores. Segundo ele, já foi feito um levantamento técnico pela Secretaria de Obras e Aviação. “Temos um estudo técnico com laudo sobre os problemas existentes. Ainda não iniciamos os trabalhos por conta do período de chuvas, mas, assim que o tempo firmar, entraremos com a equipe de drenagem. Em até 15 dias, daremos início às obras aqui”, garantiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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