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Importância da Santa Casa é destacada pelo MPMT em audiência pública

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Saúde, destacou a relevância do Hospital Estadual Santa Casa para a rede de saúde da capital durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de discutir o futuro da unidade. Atualmente sob gestão do Governo de Mato Grosso, a Santa Casa enfrenta a possibilidade de encerramento de suas atividades até o fim de 2025, com a inauguração do Hospital Central.A sessão contou com a participação de parlamentares, profissionais da saúde, Ministério Público de Mato Grosso e membros da sociedade civil, em um esforço conjunto para buscar alternativas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, a Santa Casa oferece atendimentos que não estão disponíveis no Hospital Central, como oncologia pediátrica e hemodiálise infantil. “O fechamento abrupto, sem um planejamento adequado, é inaceitável. O Ministério Público notificará o Estado e recorrerá ao Judiciário caso não seja apresentado um plano claro para a realocação desses serviços”, alertou o promotor, reforçando que as os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria da Santa Casa servem de retaguarda para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O representante do MPMT ainda sugeriu a construção de um anexo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) como alternativa para absorver parte da demanda atualmente atendida pela Santa Casa. Ele ressaltou que tanto o HMC quanto as UPAs operam com níveis críticos de ocupação, variando entre 110% e 120%, o que evidencia a urgência de medidas estruturais para evitar o colapso do sistema de saúde da capital.
A audiência pública foi liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que propôs transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia, destacando a necessidade de enfrentar o aumento de casos de câncer. “Temos quase 500 pacientes em quimioterapia ou radioterapia. Para começar um tratamento oncológico, é preciso biópsia, e só a Santa Casa faz. Criar uma unidade especializada seria histórico para Mato Grosso”, defendeu.Saiba mais – A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é um hospital filantrópico pertencente a uma associação privada. Desde maio de 2019, após uma grave crise financeira enfrentada pela entidade mantenedora, a unidade passou a ser administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de uma requisição administrativa dos bens e serviços. Desde então, passou a ser denominada Hospital Estadual Santa Casa.Em 2024, a unidade realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência. Apenas entre janeiro e março de 2025, já foram contabilizados 1.994 procedimentos cirúrgicos, o que reforça a importância estratégica da Santa Casa para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mato-grossense.Fotos: Luciano Campbell | ALMT.
(Com informações da ALMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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