POLÍTICA NACIONAL

Anac retomará debate público para revisar regras sobre uso de drones

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

O diretor-presidente-substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, anunciou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones.

“Na semana passada, a Anac aprovou uma audiência pública para reestruturação completa do regulamento. É uma mudança bastante esperada”, disse Horonato. Segundo ele, serão avaliadas também as regras internacionais aplicadas ao uso de aeronaves não tripuladas.

O anúncio foi feito em debate conjunto nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Viação e Transportes da Câmara. O evento foi proposto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Helena Lima (MDB-RR).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, apoiaram a revisão das normas atuais. O Decea cobrou garantias para a segurança de voo no país.

Mercado potencial
Segundo Vitor Lippi, o Brasil é atualmente o segundo maior mercado para drones nas Américas, atrás dos Estados Unidos. O faturamento do setor alcança US$ 373 milhões (mais de R$ 2,1 bilhões) no país, disse ele ao propor a audiência pública.

“A estimativa para crescimento desse mercado chega a 25%”, ressaltou Vitor Lippi no debate. “Faz muito sentido investir em drones”, continuou o deputado. Para ele, o Congresso também poderá colaborar com melhorias na regulamentação.

Apoio do governo
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone), Pedro Curcio Junior, cobrou incentivos do governo. “A gente precisa de apoio, em dez anos o setor será um dos maiores geradores de emprego e renda”, avaliou ele.

As aeronaves não tripuladas têm diferentes portes e múltiplas aplicações. O sistema nacional de delivery por drones é destaque mundial. A tecnologia também é utilizada na agropecuária, no meio ambiente, na segurança pública e no urbanismo.

Por outro lado, também já foram registrados casos de uso desses equipamentos para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e lançamento de granadas entre facções no Rio de Janeiro.

O cadastro da Anac reúne cerca de 150 mil drones, dos quais 50 mil recreativos. Estima-se, porém, que o total alcance 500 mil.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

Published

17 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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