POLÍTICA NACIONAL

Seif critica aumento do IOF e defende suspensão dessa medida

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento nesta terça-feira (27), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e defendeu um projeto que suspende os efeitos dessa medida.

O IOF é um símbolo da cultura do Estado perdulário, especialmente neste desgoverno. Tributa empréstimos, seguros, operações de crédito, câmbio, importações, exportações. Isso sufoca o setor produtivo, dificulta acesso ao crédito, especialmente para os mais pobres e os pequenos empreendedores, que são 80%, 90% deste país. E o mais grave, enquanto países do mundo inteiro reduzem e eliminam tributos sobre crédito para estimular a economia, o Brasil mantém essa excrescência que mina o consumo, o investimento e o crescimento; mete mais carga [tributária] em quem já sustenta este país nas costas, que é o empreendedor — protestou Seif.

O senador também criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por insistir na elevação de tributos em meio a uma economia com juros altos, câmbio elevado e fuga de investidores.

— Precisamos defender o cidadão, o empreendedor, o trabalhador, e não o insaciável apetite deste desgoverno perdulário, irresponsável, que só sabe gastar, e gastar mal, o dinheiro público. O IOF é mais do que um imposto; é um impeditivo ao desenvolvimento econômico, é um impeditivo aos empregos, é encarecedor de oportunidades, é uma barreira contra a liberdade econômica. E, por fim, mas não menos importante, o IOF é uma barreira à justiça social para um povo já tão judiado por altas cargas de tributos — declarou ele.

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Seif defendeu a aprovação do PDL 223/2025, projeto de decreto legislativo de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) que suspende os efeitos da medida do governo que aumentou o IOF. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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