POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick defende nova Lei de Licenciamento Ambiental

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (27), o senador Alan Rick (União-AC) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL 2.159/2021) que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o parlamentar, a proposta, que ainda será analisada na Câmara dos Deputados, busca equilibrar a proteção do meio ambiente com a necessidade de desenvolvimento em regiões como a Amazônia. O senador afirmou que a legislação aprovada moderniza as ações dos órgãos ambientais e garante segurança jurídica, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

— Defender um licenciamento moderno, ágil, eficiente e responsável não é ser contra o meio ambiente, é ser a favor da vida, é ser a favor das pessoas, é ser a favor de uma Amazônia que quer e precisa se desenvolver — disse.

O senador destacou que a precariedade no saneamento básico é uma das realidades mais urgentes da Amazônia. Segundo ele, mais da metade da população não tem acesso ao esgotamento sanitário e apenas 13% dos esgotos são tratados. Para o parlamentar, a demora na liberação de licenças ambientais para obras de infraestrutura sanitária agrava a situação, permitindo que rios, igarapés e mananciais sejam contaminados diariamente. Ele defendeu que a nova lei permitirá que a infraestrutura básica chegue à região. Alan Rick ressaltou que é preciso abandonar visões ideológicas e tratar o tema com base na realidade de quem vive na região amazônica.

— A Amazônia precisa ser olhada com a complexidade que exige. A Amazônia não é um santuário intocável para ser admirado à distância, é uma casa viva onde mora gente, onde mora quem trabalha, quem produz, quem sonha e quem tem direito, sim, direito de viver com qualidade e dignidade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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