POLÍTICA NACIONAL

Líder da bancada feminina, Leila diz que não aceitará convocação de Marina

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A líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta terça-feira (27) que não aceitará uma convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela Comissão de Infraestrutura (CI). Pela manhã, a ministra, que havia sido convidada para comparecer à comissão, deixou a audiência pública após uma fala do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Depois do ocorrido, senadores pediram que ela fosse convocada a voltar ao colegiado.

— Convocação não vai ter, não. Nós vamos fazer um auê aqui dentro e não vai ter convocação. Teve gente que fez papel pior aqui e ninguém pediu convocação. Não vai ter convocação da Marina porque nós vamos fazer uma mobilização nacional se tiver uma convocação, aqui, de qualquer mulher que foi tratada como ela foi tratada hoje. Não vai ter, não vai ter porque nós não vamos deixar.

Na audiência, Marina foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Em sua fala, o senador Plínio Valério disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Em outro momento do debate, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO) disse para a ministra “se pôr no seu lugar”, após Marina dizer que não é uma mulher submissa.

Desrespeito

A líder da bancada feminina relatou ter ouvido atentamente às manifestações dos senadores e afirmou que, na discussão sobre o ocorrido, no Plenário, o tom das falas era diferente do dirigido à ministra durante a audiência na comissão. Para ela, o episódio ocorrido na comissão foi triste e a ministra foi “desrespeitada de uma forma chocante”, teve a fala interrompida e chegou a ter o microfone desligado.

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— Quando falam “ah, a ministra Marina estava alterada”, gente, ponham-se no lugar de uma pessoa que chega à comissão em que é convidada, uma ministra que já foi senadora da República, que conhece muito bem os ritos desta Casa. Ela é convidada para tratar de questões da pasta dela, Meio Ambiente, e começa a ser atacada (…). Que tipo de reação vocês querem de uma mulher que se sente acuada? — questionou a líder da bancada feminina.

Após a fala de Leila, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também manifestou sua solidariedade com a ministra Marina. Ela pediu que os senadores homens se manifestem. Para a senadora, trata-se de uma questão de educação.

— Precisamos melhorar a participação feminina na política. É necessário o equilíbrio entre todos nós e, acima de tudo, a participação feminina — disse a senadora.

Procuradoria

Em nota, a procuradora especial da mulher, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), repudiou as falas dos senadores Marcos Rogério e Plínio Valério dirigidas a Marina Silva, que classificou como “ofensivas e desrespeitosas”. Pra a procuradora, os dois senadores devem “desculpas contundentes” a Marina e a todas as mulheres brasileiras.

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“Não vamos aceitar machismo, misoginia e qualquer outra forma de atacar a uma de nós, e reforço que os meios legais de defesa das vítimas devem ser acionados e operar com agilidade. O mínimo decoro parlamentar seria suficiente para exercer poder pedagógico preventivo a estes comportamentos que agridem a honra, a vida e a trajetória de uma mulher”, diz o texto.

Solidariedade

Também em nota, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) expressou sua solidariedade à ministra. Ela disse que  Marina é respeitada por sua trajetória, sua firmeza e seu compromisso com o meio ambiente, e classificou a ministra como “uma das vozes mais reconhecidas dentro e fora do país”.

“Lamentavelmente, sofreu ataques misóginos e machistas. Isso não é apenas falta de educação. É reflexo de um machismo estrutural que insiste em nos calar. O que aconteceu com Marina Silva é inaceitável. Quando uma mulher como ela é tratada assim, todas nós somos atingidas. Não basta abrir espaços de poder para mulheres; é preciso respeitar nossa presença, nossa história, nossa voz”, disse Mara Gabrilli na nota.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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