POLÍTICA NACIONAL

Senadores repercurtem desentendimento com Marina Silva na CI

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Durante a sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (27), no Plenário, senadores se manifestaram sobre a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), ocorrida pela manhã. A ministra deixou o local após três horas e meia de debate, após desentendimento com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Enquanto alguns senadores afirmaram que  Marina foi vítima de machismo, outros criticaram a postura da ministra.

Na audiência, Marina foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Em sua fala, o senador Plínio Valério disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Após exigir um pedido de desculpas, que não foi atendido, a ministra decidiu se retirar do debate.

As manifestações em Plenário tiveram início com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele afirmou não ter presenciado o desentendimento porque durante a reunião foi substituído pelo vice-líder, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O líder afirmou que todos os convidados de audiências públicas merecem respeito e disse não ver motivo para uma nova convocação.

— Eu, pessoalmente, entendo que ela cumpriu o convite, ela esteve aqui e respondeu a diversos senadores — eu estava lá na maior parte do tempo — e, portanto, eu não vejo por que fazer uma convocação. Ela, na verdade, se retirou no momento em que um senador — e, de novo, eu não estou atrás de culpados aqui — disse que a respeitava como mulher, mas não a respeitava como ministra — argumentou o líder.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o fato de ter opiniões divergentes com relação às da ministra não dá a nenhum senador o direito de desrespeitá-la. Ele lembrou que Marina Silva é uma mulher que é respeitada mundialmente pela sua coerência, pela firmeza das suas posições, pela sua defesa de pautas importantes para a humanidade.

— Nós temos que dar a esta Casa a continuidade daquilo que tem sido a sua história: uma Casa de debate, de discussão, onde as divergências são respeitadas e, acima de tudo, onde as mulheres, sejam elas quem forem, precisam ser respeitadas na sua condição de mulher. Por isso, eu externo aqui a minha solidariedade à Ministra Marina Silva.

Também em Plenário, em resposta às críticas dos colegas, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou as manifestações de “lacre” e disse que foi interrompido pela ministra durante a audiência. Ele criticou o comportamento da ministra durante o debate e disse que quem não respeita a população não tem o seu respeito.

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— Querem me colocar no olho do furacão. Beleza, não vou mais me defender. Eu tinha prometido não me defender, porque eu não fui eleito senador para me defender, eu fui eleito senador para defender o Amazonas. Não tem defesa minha, não vou me defender e vou defender o Amazonas sempre. Quem quiser que lacre, quem quiser que me acuse. Ainda vão tolerar um ano e meio e, se for pela vontade de Deus, por mais oito anos — disse o senador.

Lugar da mulher

Outro trecho da audiência também foi lembrado por senadores em Plenário. Durante o debate, o presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (PL-RO) disse para a ministra “se pôr no seu lugar”, após Marina dizer que não é uma mulher submissa.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o que ocorreu na comissão foi a “insistência do machismo e o atravessar da linha tênue do debate político para a agressão”. Randolfe disse considerar que frases como a dita por Marcos Rogerio passaram do limite e que “reiterados traços de misoginia e machismo” não são aceitáveis nem na sociedade nem no Parlamento.

— Acredito que lugar de mulher é na vida pública, lugar de ministra é dirigindo ministérios como o Ministério do Meio Ambiente, lugar das mulheres é o lugar que elas devem ter reivindicado no seio da sociedade brasileira, por serem, inclusive, a maioria da sociedade brasileira — argumentou o senador.

A senadora Teresa Leitão apontou a frase dita por Marcos Rogério como “o suprassumo do machismo”.  Ela afirmou que o tratamento dispensado a homens e mulheres na política é muito desigual e reiterou que o lugar da mulher não é no âmbito privado e nem doméstico, longe do espaço público e da formulação de políticas públicas.

— Quem é o homem que sabe qual é o nosso lugar? Qual desses políticos aqui e de alhures sabe o que nós sofremos para estar aqui com os mesmos direitos de qualquer um que está aqui? (…) Graças a Deus que não é a postura do Senado, mas que termina por respingar sobre nós como Casa — lamentou.

Em resposta às críticas, o presidente da CI disse que Marina Silva não se comportou como deve fazer um agente público federal, que deve dar explicações com respeito, urbanidade, equilíbrio e respeito institucional. Na visão de Marcos Rogério, a ministra “achou que podia presidir os trabalhos da Comissão”  e que ele, como presidente, não poderia abrir mão da firmeza na condução do colegiado.

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— O Brasil parou de ser um país dos fatos e se transformou no país das narrativas. Não importa o que aconteceu, o que importa é a narrativa que é dada. A ministra disse que foi vítima de preconceito, de misoginia, disso ou daquilo, e essa é a versão. E nada disso aconteceu! — disse o senador.

Na visão do senador Jorge Seif (PL-SC), se os parlamentares defendem a igualdade entre homens e mulheres, não podem, na hora do debate, apontar machismo nas falas como “escudo”.

— Na hora do embate não dá para ficar apelando, não dá para ficar lacrando. (…) Vocês sabem que eu já tive embates, aqui, acalorados, na maioria das vezes com homens, mas com mulheres também, mas isso não significa desrespeitar — ponderou.

Condução

O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que a falta de infraestrutura na Região Norte causa mortes e que o governo precisa colocar no ministério alguém “mais moderno” para enfrentar os desafios ambientais do país. Para ele, não houve desrespeito por parte dos colegas e a ministra não gostou de ouvir verdades que foram ditas pelos senadores durante a reunião da CI.

— Eu queria dizer que realmente aquilo foi uma manifestação mais exacerbada. Eu não vi falta de respeito. Eu vi uma exacerbação de um diálogo que começou a ficar mais exaltado.  A gente também não pode negar, é só ver nas imagens:  a ministra não estava no comportamento habitual dela, estava muito agressiva, ela não deixava ninguém falar, não respeitava a fala dos senadores — criticou.

Também em defesa de Marina Silva, Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que é preciso tirar dos fatos ocorridos na comissão uma lição para que esses comportamentos não voltem a se repetir. Para ele, a imagem que fica da reunião não é positiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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