POLÍTICA NACIONAL

Sistema Nacional de Adoção deve constar em lei, aprova CDH

Publicado em

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) a inclusão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O SNA já existe, desde 2019, sob desenvolvimento e gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar os cadastros de adoção no país. O sistema tem funcionalidades como as que permitem o acompanhamento dos prazos da adoção, a busca automática de famílias interessadas em adotar em qualquer região, entre outras.

O PL 3.800/2024, da Câmara dos Deputados, inclui formalmente o sistema na legislação federal na forma da regulamentação do CNJ (Resolução 289, de agosto de 2019). O relator, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi favorável a alteração no ECA.

— O SNA oferece uma solução inteligente e transparente para os desafios ligados ao procedimento de adoção e, por isso mesmo, deve ser prestigiado legalmente pelo seu êxito.. A unificação dos cadastros relacionados à adoção em um sistema nacional contribui para a boa operacionalização dos dados e a racionalização de buscas, ao fim facilitando as possibilidades de realização das adoções. 

Leia Também:  CDH aprova texto que suspende regras sobre identidade de gênero em escolas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, apontou que a CDH debateu sobre a adoção de crianças na segunda-feira (26), ocasião em que os convidados apoiaram o projeto. Desde que começou a funcionar, o SNA já viabilizou o processo de mais de 20.000 das 27.479 crianças e adolescentes que já foram adotadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto de expansão do Porto de Santos

Published

on

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, um grande terminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos (SP).

O debate interativo será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi sugerida pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Rosana Valle (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC) e Capitão Alden (PL-BA).

Competitividade
O objetivo é discutir os impactos da ampliação do porto sobre a logística nacional, a competitividade das exportações e a eficiência das cadeias produtivas.

Hugo Leal afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União já atestaram a viabilidade técnica, econômica e concorrencial do empreendimento.

A deputada Rosana Valle destaca que o projeto vai reduzir custos logísticos e fortalecer a inserção do Brasil no comércio internacional, com impactos sobre emprego e renda.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Cleitinho critica exclusão de pessoas com deficiências leves do BPC

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA