POLÍTICA NACIONAL

Em sessão pelo Dia Mundial Sem Tabaco, especialistas apontam riscos do cigarro eletrônico

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Uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados marcou o Dia Mundial Sem Tabaco, que acontece todo 31 de maio. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde, chama a atenção para as mortes provocadas pelo cigarro e as estratégias da indústria tabagista.

O Brasil ainda é referência no combate ao tabagismo no mundo. Na década de 80, mais de 37% da população adulta no País era fumante, e atualmente são 9,3%. Mas, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Ricardo Amorim, o tabagismo é o principal causador de mortes evitáveis no País. São mais de 400 por dia e 160 mil por ano.

Ele alerta para a gravidade do problema nos dias de hoje, especialmente para os jovens, e para os riscos dos cigarros eletrônicos, com mais nicotina e metais pesados. “O Dia Mundial Sem Tabaco hoje se refere muito a essa nova forma de apresentação de nicotina, que tem atraído a atenção de muitos jovens.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das deputadas que pediram o debate, chama a atenção para as estatísticas: um entre cinco adolescentes do ensino médio já experimentou cigarro eletrônico.

A sessão solene também contou com o depoimento de Laura Beatriz Nascimento, de 26 anos, que, em dezembro do ano passado, descobriu um câncer no pulmão. Ela fumava havia dez anos. “Fumava tabaco, fumava pod, os cigarros eletrônicos. Precisei fazer uma cirurgia para tirar metade do pulmão direito e fiquei me perguntando: quem dos meus amigos não fuma? E não consegui pensar em ninguém.”

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Laura Beatriz começou então a postar sua história no Instagram e no Tiktok para incentivar as pessoas a terem hábitos mais saudáveis. “Hoje, faz 5 meses e alguns dias que eu não fumo. Desde a cirurgia, eu parei. Fumei até dois dias antes da cirurgia. E desde então, estou livre.”

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. Médico e Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia-SBPT, Ricardo Amorim
Ricardo Amorim: o tabagismo é o principal causador de mortes evitáveis no País

Estratégia
Coordenadora do Projeto Tabaco da ACT Promoção da Saúde, Mariana Pinho ressalta estratégias da indústria para atrair esse público incluindo aditivos, aromas diferentes e sabores, que não são necessariamente repulsivos a quem está perto do fumante.

Ela citou o depoimento de um representante da indústria tabagista em um processo judicial nos Estados Unidos. “Eles diziam o seguinte: ‘Várias crianças, quando começam, não gostam do sabor do cigarro, começam a tossir, mas um cigarro com sabor, digamos, de cereja, pode parecer melhor, e pode matar o gosto ruim do cigarro para eles e eles começam a fumar mais cedo.’”

A jornalista Silvia Poppovic começou a fumar com 15 anos de idade e afirma que foi vítima de campanhas que mostravam que fumar era algo glamuroso. Ela sabia que fazia mal e parou de fumar por vaidade.

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“Não foi o fato de o cigarro matar, o fato de o cigarro trazer câncer, todos esses números que vocês trouxeram aqui, eu sabia disso, mas não era o suficiente para me fazer parar. Então, quando eu vejo essa moçada com esse vape, eu falo: essas pessoas não vão ter o mesmo argumento que eu tive para parar de fumar. Eu parei pela vaidade, porque cheirava mal e elas não cheiram mal.”

Legislação
Desde 1996, a Lei 9294/96 restringe o uso do cigarro em ambientes fechados e a propaganda de cigarros e outras drogas. Já os cigarros eletrônicos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A deputada Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 949/24, que cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Gisela Simona (União-MT), também pediu a sessão solene. Ela é autora do Projeto de Lei 4888/23, que proíbe o comércio, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no País.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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