POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa: Brasil seguirá com recordes nos níveis de emprego

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), não ter dúvidas de que o país “seguirá na linha dos recordes de níveis de emprego”. Ele lembrou que o Ministério do Trabalho divulga, também nesta quarta, dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de setembro.

Segundo Humberto, o segundo trimestre deste ano apresentou um marco histórico, em que a força de trabalho atingiu 109,5 milhões de pessoas, enquanto a população ocupada chegou a quase 102 milhões. O senador ressaltou que esses foram os maiores números já registrados na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), que começou 12 anos atrás.

— O crescimento, em comparação ao mesmo período de 2023, foi de 3% para a população ocupada, com a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada. A taxa de desocupação caiu para 6,9%, o menor nível desde 2014, confirmando uma recuperação gradual do mercado de trabalho no governo Lula, após anos de instabilidade sob as desastrosas presidências de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. A renda média do trabalhador, que atingiu R$ 3,2 mil, cresceu 5,8% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2023. A massa salarial real, por sua vez, registrou uma expressiva elevação de 9,2%, somando mais de R$ 322 bilhões no período, um acréscimo de R$ 27 bilhões em comparação ao primeiro trimestre de 2023, consolidando melhoria no poder de compra das famílias.

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O parlamentar também destacou que o Brasil bateu o recorde de abertura de empresas em julho, com 400 mil novos negócios no mês. Segundo Humberto, mais de 2,2 milhões de novas empresas foram abertas somente no primeiro semestre de 2024.

— É uma notável demonstração de confiança das pessoas na solidez da nossa economia, na melhoria do ambiente de negócios, no estímulo que o governo do presidente Lula tem dado à capacidade empreendedora dos micros e pequenos empresários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

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O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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