POLÍTICA NACIONAL

Senado confirma Fontes Laranjeira para embaixada na República da Belarus

Publicado em

28 de maio de 2025

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a indicação do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira para chefiar a embaixada do Brasil na República da Belarus (MSF 8/2025). Ele teve 40 votos a favor e uma abstenção.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o nome dele havia sido aprovado com parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Formado em Direito pela Universidade de Brasília e com mestrado pela Universidade de Harvard, ele ingressou na diplomacia em 1987. Já serviu em Assunção, Camberra, Milão e Vancouver, e enfrentará o contexto das sanções internacionais que afetam a República da Belarus.

Júlio Laranjeira foi segundo-secretário na Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (1994-97); conselheiro na representação junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra (2007-10) e na embaixada em Camberra (2010-13); e cônsul em Milão (2016-21) e em Vancouver (desde 2021).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Published

38 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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