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Projeto de Ranalli que amplia prioridade em processos administrativos será votado nesta quinta (29)

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá realiza, nesta quinta-feira (29), a segunda votação do projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que amplia o alcance da legislação municipal sobre prioridade na tramitação de procedimentos administrativos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta altera uma lei sancionada no ano passado, incluindo de forma expressa entre os beneficiários as pessoas com doenças raras e diagnóstico de câncer, além dos idosos e pessoas com deficiência, que já estavam contemplados.
Com a nova redação, os processos administrativos que tenham como requerentes pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, doenças raras ou câncer deverão ser tratados com prioridade por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município.
Segundo o autor do projeto, a medida busca garantir mais agilidade no atendimento às demandas dessas populações, reconhecendo as limitações e urgências específicas relacionadas à saúde e à qualidade de vida desses grupos. “Estamos falando de pessoas que não podem esperar. É um dever do poder público atender com celeridade e humanidade”, defende Ranalli, que é policial federal.
Para ter acesso ao benefício, os interessados devem apresentar laudo médico comprovando a condição de saúde e, quando for o caso, documento de identidade que comprove a idade. A prioridade deverá ser concedida de ofício, ou seja, independentemente de requerimento, reduzindo a burocracia e acelerando os trâmites.
Na justificativa da proposta, Ranalli destaca que a mudança está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, reforçando o papel do município na promoção da inclusão social e da efetivação dos direitos fundamentais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibiliza uma linha especial de transporte coletivo para atender o público do AgroFestival, que acontece a partir desta sexta-feira (7) até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A linha responsável pelo atendimento é a E01, com percurso do Shopping Pantanal, na Avenida do CPA, ao Parque Novo Mato Grosso. Para esta linha, o transporte será gratuito. Para as demais linhas do perímetro urbano de Cuiabá, a gratuidade também será válida no domingo.

A operação foi planejada para facilitar o deslocamento dos participantes, oferecendo uma alternativa segura e acessível para prestigiar a programação do festival. A frequência média será de 30 minutos entre as viagens, com possibilidade de atrasos pontuais conforme a fluidez do trânsito.

Na sexta-feira (7), serão destinados dois veículos para a operação do trajeto especial E01. O serviço terá viagens de ida e volta a partir das 16h até as 3h30 da madrugada de sábado (8), quando será realizada a última viagem de retorno do Parque Novo Mato Grosso para o Shopping Pantanal.

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No sábado (8), a operação contará novamente com dois veículos, com início das viagens a partir das 16h. O atendimento seguirá durante a madrugada, com a última viagem de retorno prevista para as 3h30 de domingo (9).

Já no domingo (9), a operação será reforçada com quatro ônibus, que entrarão em circulação a partir das 9h, garantindo o transporte do público até o evento. O atendimento será mantido ao longo do dia, com a última viagem prevista para 1h50 da madrugada de segunda-feira (10), com retorno do evento.

SERVIÇO

Linha especial E01: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Tarifa: gratuita

Intervalo médio: 30 minutos entre as viagens

Trajeto: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso

Sexta-feira (7): 2 veículos, com última viagem de retorno às 3h30 de sábado (8).

Sábado (8): 2 veículos, com operação a partir das 16h e última viagem de retorno às 3h30 de domingo (9).

Domingo (9): 4 veículos, com operação a partir das 9h e última viagem às 1h50 de segunda-feira (10).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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