A Comissão de Educação (CE) debateu na quarta-feira (28) o PL 4.799/2024, que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta tem como objetivo incentivar a formação de uma sociedade mais consciente e participativa, por meio de ações voltadas à educação para a democracia. O texto prevê que a campanha ocorra anualmente na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto.

A audiência pública foi solicitada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora da proposta, com o objetivo de ampliar o diálogo com representantes da sociedade civil e instituições educacionais. Para ela, o tema é fundamental para o fortalecimento da democracia.

— O exercício da cidadania não se limita ao ato de votar. Cidadania genuína significa, de um lado, um Estado organizado para admitir o controle social e, de outro, uma sociedade com membros que demonstrem respeito às instituições e às autoridades constituídas — afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, manifestou apoio ao projeto, mas sugeriu que ele incorpore uma visão mais ampla da realidade educacional brasileira. Ele sugeriu alterar o período da semana comemorativa e defendeu a utilização de indicadores mais abrangentes para avaliar a qualidade da educação básica.

— Nós, da CNTE, não acreditamos que uma avaliação focada em português e matemática, somada à taxa de aprovação, seja suficiente para definir um índice de qualidade na educação básica. Achamos que é pouco — afirmou.

Heleno também destacou a necessidade de considerar fatores como a infraestrutura das escolas e as condições socioeconômicas de alunos e profissionais da educação. Ele sugeriu que a semana seja realizada na última semana de abril, em alusão ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril.

Representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcelo Pereira de Andrade elogiou a proposta e salientou o papel do pensamento crítico e da criatividade na formação cidadã.

— O pensamento crítico e o ato criativo são indissociáveis, inseparáveis e ambos indispensáveis em qualquer processo de formação humana emancipatória — afirmou.

Ele também defendeu o reconhecimento da escola como espaço legítimo de formação política e social, e avaliou que o projeto contribui para resgatar o espírito republicano no país.

O senador Jayme Campos, autor da proposta, afirmou que a medida pode fortalecer a democracia ao inserir, de forma sistemática, temas relacionados à cidadania e aos direitos fundamentais no calendário escolar.

— A formação de uma sociedade democrática participativa depende, em grande medida, do desenvolvimento de uma consciência cidadã que valorize a participação ativa nos processos políticos e sociais — afirmou o senador.

A conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria do Pilar Lacerda, ressaltou essa formação como caminho para o fortalecimento da democracia e da convivência coletiva:

— A educação cidadã significa democracia. Não existe educação cidadã se a gente não for viver em democracia. […] A semana de educação cidadã é a semana de valorizar quem reflete, quem lê mais, quem sabe discernir entre o que é verdadeiro e o que é falso, mas principalmente quem respeita o outro, quem respeita a vida em comunidade, a vida coletiva — afirmou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, também participou da audiência. Ela elogiou a iniciativa do senador Jayme Campos e destacou sua relevância para a construção de uma sociedade mais crítica e engajada.

— A criação da Semana de Educação Cidadã é um passo fundamental para que a gente consiga fortalecer a democracia brasileira, para formar um povo consciente, participativo e comprometido com o futuro do Brasil — declarou.

A estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe e coordenadora de articulação da Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNeC), Ana Clara Oliveira, compartilhou a transformação da sua trajetória pessoal e reforçou a importância da proposta:

— A Semana Nacional de Educação Cidadã tem potencial para transformar vidas, como transformou a minha e deu sentido à minha trajetória. […] Nunca me disseram o que pensar, me ensinaram a pensar por mim mesma, a escutar outras opiniões, a defender a minha com argumentos e a entender que a democracia se constrói todos os dias — afirmou.

Durante a audiência, Andreika Asseker Amarante, dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE) e presidente da Undime Pernambuco, afirmou que se trata de parte essencial da formação integral:

— Falar de qualidade social, falar de equidade, é falar de formação integral para o indivíduo, é falar de formação cidadã, é falar daquele indivíduo que entende a cidadania como os direitos garantidos lá na Constituição: liberdade, igualdade, segurança, direito à vida, direitos sociais, participação política — e os seus deveres também.

Também participaram do debate a coordenadora de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Daiane de Oliveira Lopes Andrade; o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva; o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), Roberto Eduardo Lamari; o auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) José Rui Moreira Reis; e a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Silvana Cristina De Oliveira Niemczewski.

A proposta recebeu apoio unânime dos participantes. O parecer da relatora ainda será apresentado antes da votação na comissão.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado