POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia contrato de R$ 25 mi, com aumento disfarçado de 277% em Fortaleza

Publicado em

29 de maio de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou um contrato firmado entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), vinculada à Prefeitura de Fortaleza (CE), e a empresa IPQ, para a prestação de serviço de videomonitoramento nas ruas da capital cearense. Girão explicou que o valor do contrato, de quase R$ 25 milhões, é semelhante ao anterior, firmado com o Consórcio DB3, mas com redução no número de vias monitoradas.

— Se verifica que houve uma grande redução do número de vias atendidas, de 200 para 72 faixas. Isso representa um disfarçado e injustificado aumento de 277% nos preços pagos pelo fortalezense, que, com muito custo, vem pagando os seus impostos cada vez mais altos por causa desse governo do PT. Dessa forma, estamos solicitando uma série de esclarecimentos tanto à Prefeitura de Fortaleza como à própria AMC — disse.

No mesmo discurso, o senador Girão voltou a cobrar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, para investigar denúncias de descontos indevidos em aposentadorias. Ele defendeu que os responsáveis sejam identificados, independentemente de governos, e que os recursos desviados sejam recuperados. O parlamentar alegou que o Ministério da Previdência foi alertado sobre o fato em 2023, mas não adotou medidas necessárias.

O senador também criticou a proposta do governo federal de criação de 1.955 cargos comissionados. Para Girão, a medida é incompatível com o cenário fiscal do país, especialmente diante da previsão de falta de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.

— Está aí o resultado do Brasil: tudo subindo, zero de democracia. E é para ele nomear cargos agora, no ano eleitoral, na véspera do ano eleitoral. Pode um negócio desse? — questionou.

Girão ainda manifestou solidariedade ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, é alvo de perseguição política. O senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal (PF) ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado licenciado em até dez dias. Girão afirmou que o uso da estrutura estatal para retaliar adversários representa uma afronta ao regime democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

34 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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