POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova dispensa de frequência escolar mínima para beneficiários do Pé-de-Meia em área de calamidade

Publicado em

2 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa o aluno beneficiário do programa Pé-de-Meia de cumprir a obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 80%, caso esteja matriculado em municípios em situação de calamidade pública.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Página especial da Câmara explica financiamento do programa

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2012/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Carvalho fez apenas alterações de redação no texto original.

O relator defendeu a flexibilidade da regra de frequência escolar a alunos em áreas atingidas por catástrofes. “É importante garantir o benefício do programa Pé-de-Meia, pois em geral as famílias vulneráveis são aquelas mais atingidas em situações extremas e por seus impactos econômicos e sociais”, declarou.

Ele acrescentou que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, por exemplo, danificaram 554 escolas que têm 213 mil estudantes matriculados.

O texto aprovado altera a Lei 14.818/24, que instituiu o Pé-de-Meia.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Direitos Humanos comemora Dia Mundial de Conscientização do Autismo; participe

Published

13 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados comemora, na terça-feira (28), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14.

Veja a lista de quem foi convidado e envie suas perguntas

A reunião foi pedida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O objetivo é promover a dignidade humana, a inclusão social e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Em todo o mundo, o debate sobre o autismo tem avançado de forma significativa”, comemorou Couto. O deputado, no entanto, ressaltou algumas dificuldades enfrentadas por pessoas autistas e suas famílias, como:

barreiras no diagnóstico precoce;
falta de atendimento especializado;
exclusão escolar; e
obstáculos para entrar no mercado de trabalho.

Mudanças atuais
“Se em outros tempos predominavam o desconhecimento, o preconceito e a invisibilidade, hoje ganha força uma nova compreensão fundada na neurodiversidade, no protagonismo das pessoas autistas, na inclusão educacional, no atendimento em saúde, na acessibilidade comunicacional, na proteção social e no reconhecimento de que diferenças não podem servir de justificativa para exclusão”, afirmou o deputado.

A audiência deve reunir especialistas e representantes da sociedade civil e subsidiar ações legislativas sobre inclusão e direitos das pessoas com autismo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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