POLÍTICA NACIONAL

Brics: mulheres são maiores vítimas da crise climática, dizem debatedoras

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A participação feminina na formulação de políticas ambientais deve aumentar, disseram nesta terça-feira (3) as debatedoras na sessão de trabalho Fortalecendo as Mulheres para Enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do Brics, sequência da Reunião de Mulheres Parlamentares do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Na manhã desta terça-feira, o debate salientou a busca da igualdade de gênero na agenda tecnológica.

As representantes de países-membros do grupo chamaram a atenção para a vulnerabilidade das mulheres diante de eventos climáticos extremos, mas enalteceram o papel delas como portadoras de conhecimentos tradicionais que contribuem para o equilíbrio ambiental. Na abertura do evento, a presidente da reunião, senadora Drª Eudócia (PL-AL), afirmou que a crise no clima não afeta indivíduos da mesma maneira.

— Mulheres, especialmente nas regiões rurais, em comunidades ribeirinhas, indígenas e em periferias urbanas, frequentemente vivenciam de modo mais intenso os efeitos da instabilidade ambiental.

No mesmo sentido, a parlamentar Nqabisa Gantsho, da África do Sul, associou a sub-representação política das mulheres em países pobres à exposição desproporcional da população feminina a desastres naturais e humanos.

— Assim aumenta a vulnerabilidade à violência de gênero, às doenças sexualmente transmissíveis (…) e a outras formas de abuso.

Sara Falaknaz, dos Emirados Árabes Unidos, também lembrou que, segundo a Organização das Nações Unidas, as mulheres são quase 30% dos deslocados por mudanças climáticas.

— No entanto, as mulheres continuam sub-representadas em negociações globais, enquanto menos de 10% do financiamento climático é sensível à questão de gênero. Essa lacuna enfraquece nossa resposta.

Empoderamento

As parlamentares ouvidas na reunião defenderam as políticas de seus países para o avanço das participação feminina nas iniciativas de enfrentamento à crise climática. Mostrando estatísticas, Shabari Byreddy, da Índia, expôs as iniciativas em curso para ampliação do acesso à educação e do bem-estar das mulheres. Ela disse que é preciso reconhecer o papel das mulheres no gerenciamento de recursos naturais, incluindo grande parte da produção de alimentos.

— Isso torna o conhecimento e a experiência valiosos para a adaptação e a mitigação climática — avaliou.

Maryam Adbollahi, do Irã, também cobrou reconhecimento dos saberes ancestrais das mulheres no enfrentamento dos desafios climáticos, e Nora Ali, do Egito, sublinhou que as mulheres são mais dependentes de recursos naturais e são detentoras de conhecimento de práticas sustentáveis.

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— As mulheres não são meramente vítimas das mudanças climáticas, mas parceiras nos esforços de adaptação.

Roza Chemeris, da Rússia, salientou os “múltiplos papéis” das mulheres na crise do clima, mas considera que elas precisam de apoio para assumir espaços de poder.

— As mulheres desempenham um papel vital na educação das gerações futuras para que atuem de forma responsável na proteção e mitigação das mudanças climáticas.

Pauta humanitária

A deputada brasileira Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que é preciso “reflorestar a política”. Ela defendeu os povos indígenas como protetores da biodiversidade e classificou a defesa ambiental como uma pauta humanitária, e não progressista.

— Mulheres indígenas são guardiãs do planeta para a defesa e a cura da humanidade.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) considera que o Acordo de Paris não pode aceitar retrocessos de grandes países poluidores, os quais devem arcar com os maiores custos dos esforços globais pelo clima. Ela destacou o papel estratégico do Brics na discussão climática mundial.

— Devemos fortalecer nossas alianças e agir com firmeza, solidariedade e coerência. O tempo de hesitação já passou. O que está em jogo é o futuro dos nossos povos.

Futuro

Na sessão Construindo o Futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda Brics 2025, a deputada Dandara (PT-MG), que presidiu a reunião, tratou da importância do Brics num contexto de crise de legitimidade das instituições multilaterais. Para ela, o encontro é simbólico da capacidade de articulação dos Legislativos e da importância dedicada pelo grupo de países à equidade de gênero.

— A justiça de gênero é condição para qualquer pacto de sustentabilidade que queira ser duradouro. Portanto, este não é só um espaço protocolar: é também a ponte entre o desenvolvimento econômico e a redistribuição de tempo, de poder e de recursos.

Vice-presidente do Conselho da Federação Russa, Inna Svyatenko associou o aumento da representação feminina do Legislativo russo ao avanço de iniciativas pela qualidade de vida da população, e a indiana Shabari Byreddy avaliou que as mulheres parlamentares são vanguarda da mudança.

— Empoderar as mulheres não é meramente uma questão de justiça social, mas um pré-requisito para o progresso nacional e mundial.

A egípicia Nora Ali defendeu a elaboração de medidas para garantir às mulheres um futuro de igualdade, empoderamento e participação na economia. Ana María Mari Machado, vice-presidente da Assembleia Nacional de Cuba, destacou as políticas de igualdade de gênero de seu país e defendeu o Legislativo como espaço de diálogo e voz para as mulheres. Também Maryam Adbollahi, do Irã, disse esperar que a cooperação econômica do Brics avance na perspectiva de sustentabilidade e garanta que as mulheres sejam ouvidas em todos os níveis.

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— A presença nas estruturas de tomada de decisão deve ser institucionalizada e gerar impacto.

Zandile Majozi, da África do Sul, ressaltou que a participação das mulheres leva a um aumento do bem-estar geral. Porém, para ela, o progresso no empoderamento feminino tem sido lento.

— A igualdade de gênero é um direito. Cumprir esse direito é a melhor chance que temos de enfrentar alguns dos maiores desafios de nosso tempo.

Saúde

Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) disse que os Brics têm a oportunidade de liderar um novo paradigma na saúde da mulher por meio de programas multilaterais e intercâmbio de tecnologias. Em seu ponto de vista, a desigualdade econômica fragiliza a saúde da população feminina.

— Insegurança alimentar, trabalho não remunerado, violência doméstica, acesso precário a água e saneamento têm consequências diretas sobre a saúde física e mental.

Por fim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) cobrou um apoio multilateral às mulheres que vá além de termos genéricos. Ela pediu mais participação das mulheres nos parlamentos e criticou as restrições culturais ao acesso de mulheres à educação em alguns países.

— Não devemos julgar mulheres que exerçam papéis tradicionais em suas sociedades de origem por opção, mas devemos discutir os papéis impostos, pela falta de opção, às mulheres.

Na sequência, as parlamentares tiveram uma reunião sobre intercâmbio com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics. O tema da reunião foi “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”. O NBD, presidido pela ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, financia projetos de sustentabilidade em países do bloco e países emergentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta que proíbe penas e plumas animais em fantasias e alegorias

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe em todo o país a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços feitos com penas ou plumas de origem animal.

A proibição não se aplicará nas hipóteses em que não houver sofrimento animal para a extração de penas ou plumas, conforme regulamento futuro, bem como o reaproveitamento de plumas já utilizadas até a entrada em vigor da futura lei.

A proposta aprovada também prevê multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a nova regra. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e acrescida de 100% a cada nova infração.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), para o Projeto de Lei 1097/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras três iniciativas. O relator apresentou nova redação, mantendo o objetivo original.

“A motivação é extrema e inaceitável, qual seja, a troca de benefício econômico por sofrimento animal, quando o que se busca é a exuberância visual de uma fantasia de Carnaval”, afirmou Helder Salomão no parecer aprovado.

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Para Helder Salomão, a substituição por materiais sintéticos pode reduzir custos e estimular a produção nacional. Segundo ele, as mudanças não pretendem inviabilizar festas populares, mas estabelecer limites e incentivar alternativas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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