POLÍTICA NACIONAL

Países do BRICS pedem mais voz no sistema financeiro global

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Chefes das delegações dos países do BRICS defenderam a reformulação dos sistemas econômicos multilaterais de financiamento para refletir melhor a nova ordem de comércio global, em que diferentes atores internacionais têm relevância. Eles querem maior poder decisório dos países do bloco em organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O tema foi debatido nesta quarta-feira (4), em Brasília, durante o 11º Fórum Parlamentar do BRICS.

Segundo Tidimalo Legwase, representante do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, os parlamentos do BRICS devem apoiar os esforços para reformar as instituições de Bretton Woods para que sua governança seja representativa e reflita os interesses desenvolvimentistas dos mercados emergentes e de países menos desenvolvidos.

A conferência de Bretton Woods aconteceu no final da 2ª Guerra Mundial e criou o FMI e o que viria a ser o Banco Mundial, dentro da nova ordem financeira internacional.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
2ª Sessão de Trabalho Ação Parlamentar do BRICS Desenvolvimento Econômico - 2nd Working Session BRICS Parliamentary Action Economic Development. National Council of Provinces - NCOP, Tidimalo Innocentia Legwase.
Tidimalo Legwase: governança deve ser representativa

Para o vice-presidente da Câmara da Rússia (Duma), Alexander Zukhov, a sub-representação de países em desenvolvimento faz com que essas instituições não funcionem para todos. “É muito importante tirar o aspecto político das instituições de Bretton Woods. Muitos usam o FMI e o Banco Mundial para promover seus próprios interesses e consolidar práticas neocoloniais nos assuntos globais”, declarou.

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O coordenador do Fórum Parlamentar do BRICS, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirmou que a reforma do sistema financeiro internacional é um tema relevante. “Países que contribuem crescentemente para a geração de riqueza mundial ainda estão em posições subordinadas na governança mundial das finanças em instituições como o FMI e o Banco Mundial”, declarou.

O presidente da Câmara do Povo do Parlamento Indiano, deputado Om Birla, afirmou que seu país apoia um “sistema de comércio global justo e baseado em regras” que abordem adequadamente as necessidades e aspirações do chamado Sul global, termo que engloba países que possuem desafios semelhantes de desenvolvimento econômico e social a despeito de contextos culturais heterogêneos entre si. “Os países do BRICS devem fazer coletivamente esforços concretos para aprimorar a participação do Sul nessas instituições”, disse.

Retrocesso do multilateralismo
Para a presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, conhecido como Banco dos BRICS, Dilma Rousseff, o retrocesso do multilateralismo e da cooperação entre países dificulta os esforços globais para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Ela afirmou, sem citar o aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos, que as políticas unilaterais de guerra comercial minaram a confiança e aumentaram a instabilidade nos mercados financeiros internacionais. “Para os países em desenvolvimento, essas dinâmicas representam um chamado à ação, à necessidade de aprofundar a cooperação sul-sul e construir alternativas”, disse Dilma Rousseff, que participou do debate por meio de videoconferência.

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A presidente do Novo Banco do Desenvolvimento defendeu a ação dos parlamentos para contribuir para melhor governança, compatível com a previsibilidade institucional e regulatória, que torna viáveis projetos de longo prazo. “Em um mundo que se fragmenta, os BRICS são um pilar de integração. Em tempos de incerteza, somos uma fonte de estabilidade. E em uma era de rápidas transformações tecnológicas, estamos prontos para ser uma plataforma decisiva de cooperação em tecnologia e promoção de inovações”, afirmou.

A vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Chinês, Ning Tie, sugeriu repensar o funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), organismo multilateral do comércio entre países. “Temos um mundo aberto e todos precisam participar nas reformas e exigir essas reformas. Nós temos também a necessidade de um mecanismo de resolução de conflitos, isso poderá também fortalecer o sistema multilateral”, declarou.

Segundo ela, alguns países têm usado “a lei da selva para substituir as leis internacionais, bullying unilateral para substituir sistemas multilaterais e tarifas como arma para fazer bullying contra outros países”.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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