POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares do BRICS defendem multilateralismo e mudança estrutural na ONU

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Parlamentares de países do BRICS defenderam nesta quinta-feira (5) a necessidade de mudança na governança global, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Conselho de Segurança, com ênfase no multilateralismo. Eles participaram do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, em Brasília.

“A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não mais reflete a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, Ásia e África”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coordenou o debate sobre o tema “Parlamentos do BRICS unidos pela reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança”.

Para Alcolumbre, a recente expansão do BRICS – que começou com quatro países e hoje já conta com 11 – demonstra o crescente interesse das nações do Sul Global por uma nova ordem multipolar.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Mohammad Bagher Ghalibaf
Mohammad Bagher Ghalibaf: estruturas existentes se mostraram ineficazes

Grupo de trabalho
O presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, também apontou a necessidade de mudança na governança mundial. Ele afirmou que a ordem atual, centrada em poucas potências, não atende mais às necessidades do mundo. “As estruturas existentes se mostraram ineficazes e, em muitos casos, contribuíram para as crises”, disse Ghalibaf.

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O representante iraniano destacou o conflito palestino-israelense como evidência da falência das instituições globais. Ghalibaf propôs a criação de um grupo de trabalho do BRICS para examinar os caminhos da reforma do sistema multilateral global e desenvolver recomendações práticas.

Nova realidade
O senador russo Grigory Karasin também centrou parte do seu discurso na defesa da reforma do Conselho de Segurança da ONU, que deve se adaptar à realidade multipolar global. Karasin criticou ainda o Ocidente por reinterpretar as normas internacionais em proveito próprio.

O presidente da Câmara Baixa de Belarus, Sergei Rachkov, observou que o cenário geopolítico mundial está em franca transformação, com os defensores da ordem unipolar tentando manter a hegemonia. Para ele, a transição de um “modelo unipolar, centrado no Ocidente, para um mundo multipolar, é inevitável”.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ana María Mari Machado
Ana María Mari Machado defendeu o multilateralismo

A vice-presidente da Assembleia Nacional cubana, deputada Ana María Mari Machado, disse que os Parlamentos do BRICS estão em posição de apoiar a reconstrução da uma nova arquitetura mundial para melhor representar os países, grandes ou pequenos. “A forma de garantir a coexistência pacífica, preservar a paz e a segurança internacional é a defesa do multilateralismo”, concluiu Machado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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