Representando a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o senador Jorge Seif (PL-SC) está em diligência na cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, para averiguar a política pública federal de saneamento básico. Ele é vice-presidente da comissão, que é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Nesta sexta-feira (6), Seif participou de reunião com o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; com o diretor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello dos Santos; e com o assessor da  Federação Catarinense de Municípios, João Carlos Alves dos Passos. Também participaram representantes da Federação Catarinense de Municípios, da qual Topázio Neto é presidente.

De acordo com o senador, foram debatidos os desafios dos municípios catarinenses e as possibilidades de investimentos, como parcerias e financiamentos federais. Também foram discutidos os avanços e as dificuldades do marco legal do saneamento.

— Os grandes municípios têm condições de implementar distribuição de água e tratamento de esgoto, mas os pequenos municípios acabam não conseguindo, nem financiar sua própria obra, muito menos atrair a iniciativa privada. Temos até 2030, 2030 está ali na frente, e são obras caríssimas e de longo prazo — disse Seif durante a reunião.

O senador também participou de visita técnica à Estação de Tratamento de Água dos Ingleses, operada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Funcionários da estação explicaram e mostraram o funcionamento do sistema, os processos de captação, tratamento e distribuição de água e fizeram relato sobre os principais desafios técnicos e operacionais.

Seif disse que as informações reunidas serão fundamentais para a confecção do relatório final da avaliação e como subsídio para propostas que fortaleçam a atuação federal no setor. 

— Nosso objetivo foi claro: buscar soluções práticas e viáveis para levar água tratada e esgoto para quem precisa. Muitos brasileiros ainda não contam com estes serviços básicos. (…) Essas informações todas, essas reuniões e diligências vão nos ajudar a propor novas políticas públicas que levem dignidade, saúde e desenvolvimento para Santa Catarina e para todos os brasileiros — disse o senador em vídeo enviado à Agência Senado.

Fiscalização

A CDR está monitorando a política pública de apoio federal, técnico e financeiro para o DF, estados, municípios e entidades que atuam com o saneamento básico em áreas urbanas e rurais. Seif é o relator da avaliação e autor do plano de trabalho. 

Ao longo do ano, a comissão vai aprofundar o acompanhamento das políticas públicas na área, propor aprimoramentos institucionais e normativos e promover a integração federativa para que as metas de universalização sejam alcançadas. A CDR vai avaliar a concorrência na prestação dos serviços, o grau de implementação da prestação regionalizada e os desafios na estruturação de arranjos regionais, como consórcios intermunicipais. 

De acordo com Seif, as diligências da comissão vão coletar informações com gestores locais, analisar arranjos institucionais e verificar avanços, entraves e práticas adotadas por municípios, consórcios, operadores de saneamento e órgãos estaduais. Estão previstas mais três diligências externas com audiências públicas com especialistas e sociedade civil, reuniões técnicas com órgãos executores e visitas a unidades regionais de saneamento.

Até o final de 2025, a CDR votará um relatório consolidado com as conclusões do processo avaliativo e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico no Brasil. O objetivo, segundo o senador, é contribuir para o fortalecimento das ações federais no setor.

Metas

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) estipulou que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável, e 90%, à coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Censo 2022, 62,5% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de esgoto; em 2010 a porcentagem era de 44,4%. 

O último censo também constatou que 49 milhões de pessoas ainda usam recursos precários de esgotamento sanitário e 6 milhões não têm abastecimento de água adequado. Em abril de 2025, o Senado aprovou a PEC do Saneamento (PEC 2/2016), que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional brasileiro. A proposta tramita na Câmara desde então.

Com informações da assessoria do senador

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado