POLÍTICA NACIONAL

Zenaide critica redução de gastos sociais para substituir aumento de IOF

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou em Plenário, na terça-feira (10), propostas de controle das contas públicas que envolvem corte de gastos pelo governo, em vez do foco no incremento da arrecadação, por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Segundo Zenaide, diminuir as chamadas despesas primárias prejudicará principalmente a saúde, a assistência social e a segurança pública. Em 2025, a autorização de gastos públicos nessas áreas corresponde a 32,6% das despesas primárias que podem ser cortadas (discricionárias). 

— Vai morrer muita gente neste país de morte evitável, porque faltam recursos no SUS, e não venham me dizer o contrário! Sabem quanto é uma consulta de um médico especialista no SUS? É R$ 10. Eu sempre acreditei que as leis que a gente tem que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis morrerem. 

A senadora defendeu que a responsabilidade fiscal deve passar pela cobrança de IOF. Para ela, a medida afetará principalmente os bancos, que, em sua avaliação, não contribuem para a sociedade na mesma medida em que lucram.

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— São lucros de bancos que não constroem, não educam nem edificam. Fazem uma extorsão de todo o povo brasileiro, cobrando [juros altos] no cartão de crédito, no cheque especial! Reduzir gastos primários para não cobrar dos lucros dos intocáveis, que são os bancos, é, no mínimo, um acinte ao povo brasileiro — disse.

Em 22 de maio, a Presidência da República editou o Decreto 12.466, que aumentou o IOF em diversas atividades para aumentar a arrecadação. A estimativa do governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, a medida sofreu críticas e é alvo de negociação com líderes do Congresso Nacional, que propõem alternativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.

Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.

O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.

“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.

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Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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