POLÍTICA NACIONAL

Em debate na CEsp, Comitê Olímpico pede aumento de recursos públicos

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Representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) apresentaram à Comissão de Esporte (CEsp), na quarta-feira (11), os resultados no uso de recursos públicos recebidos e apontaram a necessidade de mais investimentos. 

A reunião atendeu a requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado (REQ 15/2025 – CEsp). Segundo ela, é preciso haver uma mobilização maior de atletas para a aprovação de leis que beneficiem o setor.

— Aqueles atletas que estão bem têm a obrigação de dar sua contribuição na defesa de um setor que ajudou a formá-los. Não vamos tentar colocar o atleta como alguém politizado, ele está ali por performance, mas o movimento realmente precisa dessa consciência de que o trabalho não é uma questão de se politizar, é uma questão de lutar por direitos — disse.

Leila questionou o presidente do COB, Marco Antônio La Porta, sobre o uso de cerca de R$ 20 milhões da arrecadação de apostas esportivas (bets) transferidos à entidade. Segundo La Porta, faltam normas sobre o uso dos valores, no âmbito da regulamentação das bets. Segundo ele, a expectativa é que parte do valor compense a tendência de queda nos recursos das loterias. Desde 2001, com a Lei Agnelo Piva, recursos das loterias são parte relevante das receitas do comitê, com transferência média de R$ 450 milhões por ano.

— A gente entende que as pessoas que apostam na loteria estão ficando mais velhas, já tem uma nova geração apostando nas bets. É por isso que os recursos das bets são tão importantes para o esporte. Falta agora estabelecer a regra de como nós podemos usar. Há uma data agora em julho de provável depósito das outras empresas. Se a gente não tiver a regra, vai ficar parado no cofre — disse La Porta, que assumiu a presidência do COB em janeiro.

Mais recursos

La Porta afirmou que a nova gestão do COB atua “de forma agressiva” para captar patrocínios do setor privado e, assim, não depender apenas dos repasses estatais. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, apontou que, para este ano, o Comitê conseguiu novos patrocínios e atualizou a expectativa de receita em mais de R$ 67 mil. Ainda assim, segundo ele, o orçamento da entidade terá com déficit de R$ 5 mil. Emanuel Rego defendeu mais entrada de recursos públicos.

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— O esporte sempre precisa de mais recursos. De todo recurso que é colocado no esporte, a gente faz um bom uso. Quanto mais, melhores resultados vão acontecer — disse Emanuel, que é ex-atleta de vôlei e marido da senadora Leila.

O diretor-geral do COB afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acesso completo ao sistema de gestão financeira da entidade para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos transferidos.

Confederações

Para o consultor de esportes do COB Jorge Bichara, uma das razões para o investimento em esporte no Brasil ser mais caro do que em outros países são as dificuldades logísticas.

— O esporte brasileiro faz milagre diante de um cenário difícil de competitividade internacional. A gente vive em um “canto do mundo”, no canto do globo terrestre. O custo de logística se triplica, quadruplica, para a gente manter um nível de competitividade com os principais países do mundo. Isso faz com que a gestão administrativa fique bastante pesada para o COB.

Bichara afirmou que confederações brasileiras de esportes, que são ligadas ao COB, evoluíram nas boas práticas de aplicação de recursos e transparência, em relação aos recursos recebidos do COB. As transferências que custearão a preparação dos atletas, por exemplo, obedecem a critérios administrativos, além dos critérios de técnica esportiva. Segundo ele, R$ 265 mil devem ser transferidos para as confederações, sendo que as maiores beneficiadas serão as de ginástica, voleibol e de judô.

Programas

O presidente do COB mostrou à CEsp que, depois da Lei Agnelo Piva, o Brasil ganhou 104 medalhas olímpicas em 23 anos, enquanto nos 81 anos anteriores à lei ganhou, no total, 66. No entanto, Emanuel afirmou que o atual modelo de fomento a atletas de alto rendimento precisa ser aprimorado. Ele disse que, em sua gestão, o COB investirá em aumentar a base de praticantes de esporte no Brasil.

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— A gente tem uma preocupação muito grande em relação a [os Jogos Olímpicos de 2028 em] Los Angeles, não houve uma renovação adequada em várias modalidades. A gente veio com um discurso de que a gente pode desenvolver cada vez mais a prática da atividade física, atender mais modalidades, que pessoas conheçam mais dos esportes brasileiros.

Para isso, La Porta afirmou que o COB investirá em programas como o Corrida Time Brasil, que promove a prática da corrida. Outras iniciativas do COB, como o Programa Transforma, capacita professores de escolas para incluírem temáticas olimpícas nas aulas e apresenta aos alunos sobre a carreira esportiva e relação do esporte com disciplinas da escola. Desde 2019, o Transforma alcançou 55 mil alunos e 21 mil educadores.

Na avaliação de Leila, investimentos em esporte trazem retornos que beneficiam outras áreas da sociedade.

— O esporte sempre entrega mais e colabora com outros setores, como na área da educação, da segurança pública, da saúde. Vai muito além do que a sua formação de atletas — disse.

Outra atuação do COB apresentada à comissão é a exigência de capacitação em direitos humanos. O Comitê disponibiliza cursos on-line obrigatórios para atletas, chefes de delegação, técnicos e gestores em temas como racismo, assédio sexual e doping. 

COB

O COB é uma entidade privada sem fins lucrativos filiada ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Além de receber apoio financeiro da União, a organização atua em parceria com o poder público, por exemplo, na promoção dos eventos olímpicos. Segundo a Lei Pelé, cabe ao COB representar o Brasil nos eventos olímpicos e também representar o movimento olímpico diante do Estado brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso instala Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes

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O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  será a presidente do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Também foi aprovado o estatuto da frente. 

De acordo com a Resolução 3, de 2026, que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições, entre outras:

  • promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
  • debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
  • acompanhar a implementação de políticas públicas;
  • apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
  • zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
  • fiscalizar abusos e irregularidades.

Influência sobre o Congresso

Damares Alves afirmou que a criação dessa frente parlamentar mista (ou seja, composta por senadores e deputados federais) tem o objetivo de garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso sobre o setor.

Ela ressaltou que os parlamentares da frente vão ouvir as demandas da categoria, além de acompanhar as questões relacionadas às feiras em diferentes regiões do país.

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Feirantes tradicionais no DF

Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para se discutir soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate, sugeriu ele, teria a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.

Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021, que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório.

Ao se referir a essa decisão do TJDFT, o senador criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.

— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.

Ao defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que “os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira”.

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Composição da FPMF

Senadores

Parlamentar Partido/UF
Damares Alves Republicanos/DF
Izalci Lucas PL/DF
Zequinha Marinho Podemos/PA
Roberta Acioly Republicanos/RR
Sérgio Petecão PSD/AC
Jaime Bagattoli PL/RO
Leila Barros PDT/DF

Deputados federais

Parlamentar Partido/UF
Carlos Zarattini PT/SP
Icaro de Valmir Republicanos/SE
Bia Kicis PL/DF

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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