POLÍTICA NACIONAL
Em debate na CEsp, Comitê Olímpico pede aumento de recursos públicos
Publicado em
11 de junho de 2025por
Da Redação
Representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) apresentaram à Comissão de Esporte (CEsp), na quarta-feira (11), os resultados no uso de recursos públicos recebidos e apontaram a necessidade de mais investimentos.
A reunião atendeu a requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado (REQ 15/2025 – CEsp). Segundo ela, é preciso haver uma mobilização maior de atletas para a aprovação de leis que beneficiem o setor.
— Aqueles atletas que estão bem têm a obrigação de dar sua contribuição na defesa de um setor que ajudou a formá-los. Não vamos tentar colocar o atleta como alguém politizado, ele está ali por performance, mas o movimento realmente precisa dessa consciência de que o trabalho não é uma questão de se politizar, é uma questão de lutar por direitos — disse.
Leila questionou o presidente do COB, Marco Antônio La Porta, sobre o uso de cerca de R$ 20 milhões da arrecadação de apostas esportivas (bets) transferidos à entidade. Segundo La Porta, faltam normas sobre o uso dos valores, no âmbito da regulamentação das bets. Segundo ele, a expectativa é que parte do valor compense a tendência de queda nos recursos das loterias. Desde 2001, com a Lei Agnelo Piva, recursos das loterias são parte relevante das receitas do comitê, com transferência média de R$ 450 milhões por ano.
— A gente entende que as pessoas que apostam na loteria estão ficando mais velhas, já tem uma nova geração apostando nas bets. É por isso que os recursos das bets são tão importantes para o esporte. Falta agora estabelecer a regra de como nós podemos usar. Há uma data agora em julho de provável depósito das outras empresas. Se a gente não tiver a regra, vai ficar parado no cofre — disse La Porta, que assumiu a presidência do COB em janeiro.
Mais recursos
La Porta afirmou que a nova gestão do COB atua “de forma agressiva” para captar patrocínios do setor privado e, assim, não depender apenas dos repasses estatais. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, apontou que, para este ano, o Comitê conseguiu novos patrocínios e atualizou a expectativa de receita em mais de R$ 67 mil. Ainda assim, segundo ele, o orçamento da entidade terá com déficit de R$ 5 mil. Emanuel Rego defendeu mais entrada de recursos públicos.
— O esporte sempre precisa de mais recursos. De todo recurso que é colocado no esporte, a gente faz um bom uso. Quanto mais, melhores resultados vão acontecer — disse Emanuel, que é ex-atleta de vôlei e marido da senadora Leila.
O diretor-geral do COB afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acesso completo ao sistema de gestão financeira da entidade para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos transferidos.
Confederações
Para o consultor de esportes do COB Jorge Bichara, uma das razões para o investimento em esporte no Brasil ser mais caro do que em outros países são as dificuldades logísticas.
— O esporte brasileiro faz milagre diante de um cenário difícil de competitividade internacional. A gente vive em um “canto do mundo”, no canto do globo terrestre. O custo de logística se triplica, quadruplica, para a gente manter um nível de competitividade com os principais países do mundo. Isso faz com que a gestão administrativa fique bastante pesada para o COB.
Bichara afirmou que confederações brasileiras de esportes, que são ligadas ao COB, evoluíram nas boas práticas de aplicação de recursos e transparência, em relação aos recursos recebidos do COB. As transferências que custearão a preparação dos atletas, por exemplo, obedecem a critérios administrativos, além dos critérios de técnica esportiva. Segundo ele, R$ 265 mil devem ser transferidos para as confederações, sendo que as maiores beneficiadas serão as de ginástica, voleibol e de judô.
Programas
O presidente do COB mostrou à CEsp que, depois da Lei Agnelo Piva, o Brasil ganhou 104 medalhas olímpicas em 23 anos, enquanto nos 81 anos anteriores à lei ganhou, no total, 66. No entanto, Emanuel afirmou que o atual modelo de fomento a atletas de alto rendimento precisa ser aprimorado. Ele disse que, em sua gestão, o COB investirá em aumentar a base de praticantes de esporte no Brasil.
— A gente tem uma preocupação muito grande em relação a [os Jogos Olímpicos de 2028 em] Los Angeles, não houve uma renovação adequada em várias modalidades. A gente veio com um discurso de que a gente pode desenvolver cada vez mais a prática da atividade física, atender mais modalidades, que pessoas conheçam mais dos esportes brasileiros.
Para isso, La Porta afirmou que o COB investirá em programas como o Corrida Time Brasil, que promove a prática da corrida. Outras iniciativas do COB, como o Programa Transforma, capacita professores de escolas para incluírem temáticas olimpícas nas aulas e apresenta aos alunos sobre a carreira esportiva e relação do esporte com disciplinas da escola. Desde 2019, o Transforma alcançou 55 mil alunos e 21 mil educadores.
Na avaliação de Leila, investimentos em esporte trazem retornos que beneficiam outras áreas da sociedade.
— O esporte sempre entrega mais e colabora com outros setores, como na área da educação, da segurança pública, da saúde. Vai muito além do que a sua formação de atletas — disse.
Outra atuação do COB apresentada à comissão é a exigência de capacitação em direitos humanos. O Comitê disponibiliza cursos on-line obrigatórios para atletas, chefes de delegação, técnicos e gestores em temas como racismo, assédio sexual e doping.
COB
O COB é uma entidade privada sem fins lucrativos filiada ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Além de receber apoio financeiro da União, a organização atua em parceria com o poder público, por exemplo, na promoção dos eventos olímpicos. Segundo a Lei Pelé, cabe ao COB representar o Brasil nos eventos olímpicos e também representar o movimento olímpico diante do Estado brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Congresso instala Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes
Published
28 minutos agoon
19 de maio de 2026By
Da Redação
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) será a presidente do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Também foi aprovado o estatuto da frente.
De acordo com a Resolução 3, de 2026, que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições, entre outras:
- promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
- debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
- acompanhar a implementação de políticas públicas;
- apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
- zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
- fiscalizar abusos e irregularidades.
Influência sobre o Congresso
Damares Alves afirmou que a criação dessa frente parlamentar mista (ou seja, composta por senadores e deputados federais) tem o objetivo de garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso sobre o setor.
Ela ressaltou que os parlamentares da frente vão ouvir as demandas da categoria, além de acompanhar as questões relacionadas às feiras em diferentes regiões do país.
Feirantes tradicionais no DF
Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para se discutir soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate, sugeriu ele, teria a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021, que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório.
Ao se referir a essa decisão do TJDFT, o senador criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.
— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.
Ao defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que “os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira”.
Composição da FPMF |
|
Senadores |
|
| Parlamentar | Partido/UF |
| Damares Alves | Republicanos/DF |
| Izalci Lucas | PL/DF |
| Zequinha Marinho | Podemos/PA |
| Roberta Acioly | Republicanos/RR |
| Sérgio Petecão | PSD/AC |
| Jaime Bagattoli | PL/RO |
| Leila Barros | PDT/DF |
Deputados federais |
|
| Parlamentar | Partido/UF |
| Carlos Zarattini | PT/SP |
| Icaro de Valmir | Republicanos/SE |
| Bia Kicis | PL/DF |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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