POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos

Publicado em

10 de junho de 2025

por

Da Redação

Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da proposta é o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Na CMA, a matéria contou com o voto favorável de seu relator, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O projeto trata dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o texto, os créditos desses tributos poderiam ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho.

O benefício valeria para pessoas jurídicas que apurem o imposto de renda com base no lucro real e utilizem esses insumos como matéria-prima ou material secundário. Atualmente, essa operação de crédito tributário é proibida.

Ainda de acordo com o PL 1.800/2021, a venda de resíduos ou sobras de materiais ficaria isenta de PIS/Pasep e Cofins. Segundo Heinze, a mudança não geraria perda de receita, já que a isenção seria aplicada somente em operações com caráter essencialmente ambiental.

— Ao fomentar práticas como a reutilização de resíduos e o fortalecimento da economia circular, a proposta incentiva diretamente práticas sustentáveis, contribuindo para a preservação ambiental e a promoção de um modelo mais responsável e inclusivo — argumenta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

Published

21 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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