POLÍTICA NACIONAL

Plínio cobra apuração de ações do ICMBio contra agricultores na Região Norte

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou operações realizadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em estados da Região Norte. Plínio afirmou ter recebido relatos de moradores de áreas rurais sobre supostos excessos cometidos durante fiscalizações, como ameaças, confisco de bens e destruição de moradias. 

— Precisamos saber se essa operação é legal, porque você dar tapa em cara de pai de família, você apontar fuzil para mulher, você fazer despejos e dizer “o teu gado está confiscado. Você só tem direito a levar o pano de bunda” — afirmou.

Plínio acusou o ICMBio de atuar com excesso de autoridade e classificou como graves as denúncias de destruição de moradias e apreensão de bens em áreas federais. Ele cobrou resposta institucional e disse não confiar nos canais convencionais de comunicação com os órgãos ambientais. 

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— O ICMBio é um câncer terminal neste país. Entregam-se ao ICMBio o poder e a prerrogativa de tomar conta de todos os parques nacionais, de áreas de proteção ambiental. Eles entram em terras indígenas. Eles mapeiam, eles forjam audiência pública — declarou.

O senador também críticou à estrutura empregada nas operações ambientais. Segundo ele, enquanto faltam recursos para combater o narcotráfico, são utilizados helicópteros, aviões e veículos de grande porte em ações contra pequenos produtores.

— Há tantas coisas mais neste país que precisam ser investigadas e combatidas, e não afrontar pequenos agricultores que estão em terras da União — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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