POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Ibama diz que órgão não atrapalha a Petrobras

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O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que o órgão não atrapalha a Petrobrás, e sim atua em parceria com a empresa. Segundo ele, a analise para licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial, estará concluída assim que ficar comprovada a segurança do empreendimento.

A declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

800 licenças
“O Ibama não atrapalha, 100% da produção de petróleo no Brasil é licenciada pelo Ibama. O órgão não foi responsável por barrar a produção de petróleo até hoje”, disse, observado que, entre 2003 e 2024, foram emitidas 800 licenças e autorizações para a Petrobras.

“A gente não tem só esse bloco em licenciamento com a Petrobras. Toda a exploração offshore do Brasil é feita com o Ibama. Diariamente, assino licenças para a Petrobras”, acrescentou Agostinho.

Segundo ele, o atual impasse para aprovação do licenciamento na chamada Margem Equatorial está na falta de infraestrutura no Amapá para conter eventual acidente relacionado à exploração da petroleira. Nesse ponto, a Petrobras apresentou proposta para a construção de ponto de apoio em Oiapoque, que está sendo analisada pelo Ibama.

Região remota
“O principal é que a gente possa garantir a segurança para essa atividade onde quer que ela esteja localizada”, disse. Ele observou que, ao contrário do que ocorre na bacia de Santos, que tem estrutura portuária, a Margem Equatorial é considerada uma região remota e pouco explorada.

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Ainda sobre as condições de licenciamento na área, o presidente do Ibama disse que o órgão busca a redução de riscos, a mitigação de impactos, a compensação de impactos não mitigáveis e a segurança jurídica: “O que se busca no processo de licenciamento é sempre a melhora contínua e, obviamente, as licenças são emitidas quando há viabilidade ambiental do empreendimento”.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
Júnior Ferrari destacou a comprovada competência e a experiência da Petrobras na exploração de águas profundas

Atraso econômico
Durante o debate, especialistas e deputados questionaram sobre o atraso no licenciamento ambiental e seus impactos negativos no desenvolvimento econômico da região.

Em 2023, o Ibama recusou a licença para exploração do bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas (veja infográfico abaixo). No entanto, o potencial de exploração da zona já havia sido identificado em 2004, quando foi estimada a reserva de 10 bilhões de barris de petróleo. Ao todo, o empreendimento custaria R$ 280 bilhões com geração de 350 mil empregos.

Com base nesses números, o diretor da área de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, Jair Rodrigues dos Anjos, defendeu a urgência na aprovação da licença. “Tem dez anos que não há exploração ali porque as licenças ambientais não saíram. Se a gente tem previsibilidade, estabilidade regulatória, a gente atrai investimentos e é possível desenvolver aquela região basicamente com o investimento privado”, disse.

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Perda de arrecadação
Segundo ele, sem novas descobertas, o Brasil pode se tornar importador de petróleo até 2040. O diretor do MME também estimou em R$ 3 trilhões a perda de arrecadação acumulada, entre 2032 e 2055, sem a perfuração de novos poços.

Na mesma linha, falou o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), um dos autores do pedido para realização da audiência. “O país tem urgência nessa exploração de petróleo, até porque está comprovada a competência e experiência da Petrobras na exploração de águas profundas”, afirmou.

Na visão do deputado Sidney Leite (PSD-AM), essa iniciativa pode contribuir para mudar a realidade da região. “A Amazônia não é algo que a gente só olha e admira. Lá vivem homens, mulheres, jovens, crianças e idosos que têm o direito de viver com dignidade, e não há incoerência entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental”, reforçou o parlamentar.

A favor do licenciamento da Margem Equatorial, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) defendeu a redução das áreas reservadas aos povos indígenas no Amapá. Segundo ela, a atual organização do território contribui para o subdesenvolvimento econômico da região.

“A legislação diz que na região amazônica precisa ter os nossos 80% de reserva legal, enquanto isso, no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a reserva legal é de 20%. Então, os estados do Norte já foram condenados à miséria por interesse internacional”, defendeu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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