POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania

Publicado em

17 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1577/22, que institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. A iniciativa busca desenvolver competências políticas e cidadãs em estudantes da educação básica das escolas públicas ou privadas.

Entre os objetivos da política estão:

orientar os estudantes sobre os princípios do Estado Democrático de Direito;
promover a compreensão sobre os direitos e deveres individuais e coletivos;
incentivar a promoção e o respeito aos direitos humanos;
proporcionar o entendimento sobre a estrutura do governo e o sistema eleitoral brasileiro;
reconhecer e respeitar a diversidade de opiniões e posições na sociedade.

A política será desenvolvida em regime de colaboração pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Oportunidade
O Projeto de Lei 1577/22, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi aprovado com parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que considerou a matéria oportuna.

“A Constituição Federal preceitua que um dos objetivos centrais da educação é preparar o educando para o exercício da cidadania”, disse Veras. Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) inclui a formação cidadã como uma das finalidades centrais da educação básica.

Próximos passos
O projeto vai ser examinado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Published

26 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.

Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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